Previsto para ser votado nesta terça-feira, 2, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a lista tríplice para escolha de comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) foi retirado da pauta após reações negativas. Na avaliação do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, o texto é uma ‘faca no pescoço’ de governadores para o 7 de setembro, uma forma de pressioná-los sobre a adesão de policiais às manifestações.
‘Bolsonaro fez uma fala, deu a senha para isso, disse que as Forças Armadas e suas forças auxiliares vão participar do 7 de setembro’, argumenta Lima. Segundo o presidente da FBSP, neste ano, a incerteza sobre o que acontecerá nos atos é muito maior, e há risco de ruptura e violência política.
Na prática, o PL 164/2019 determina que a escolha dos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar seja feita por lista tríplice, além de conferir um mandato de dois anos, permitida uma recondução ao cargo. O projeto é de autoria do deputado federal José Nelto (PP-GO).
‘Esse projeto tem uma função muito mais de fazer pressão política do que solucionar um problema estrutural das carreiras dos policiais’, afirma Lima.
Segundo o diretor do FBSP, o projeto de Lei constituiria uma ‘espécie de autonomização da polícia’ sob a justificativa de independência, o que ele argumenta ser inconstitucional. Isso porque, as polícias se diferem das instituições de Justiça, por exemplo.
‘A polícia está vinculada à hierarquia e à disciplina porque é uma instituição armada de força’, afirma. ‘Não é possível ela ter independência e autonomia, ela precisa estar sob controle civil’, diz.
Instabilidade
A pouco mais de um mês para os atos de 7 de setembro – que no ano passado foram marcados por manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL) com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e descredibilização, sem provas, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral -, a expectativa de como as instituições irão se posicionar permanece uma incógnita. Para este ano, Bolsonaro já afirmou que as Forças Armadas estarão presentes ‘ao lado’ de seus apoiadores nos atos.
Para Lima, o projeto de Lei é uma forma de dizer que os policiais poderão se envolver em situações de tensão no 7 de setembro. ‘Há o fator do imponderável, de uma briga, de uma situação de um conflito, de uma exacerbação da violência’, diz o presidente do FBSP.
No ano passado, o Ministério Público recomendou que fosse proibida a participação de policiais da ativa em manifestações pró-Bolsonaro em Brasília e em mais seis Estados. ‘Uma coisa é o policial que tem liberdade de expressão enquanto cidadão, outra é quando ele vestiu a farda e se torna policial, porque aí ele representa o Estado’, afirma Lima.