O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, considera que o Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar condutas antidemocráticas, “reagiu à altura da sua missão constitucional que é a defesa intransigente da democracia”. De acordo com o ministro, a Corte tinha o dever de refutar as ameaças e as agressões.
Fux apontou que as atitudes “enérgicas” foram necessárias para que “se entendesse quais eram os limites de cada poder dentro de sua esfera de competência”. Com relação a 2022, o presidente do Supremo destacou que o ano eleitoral “exige calma e prudência das instituições”.
As declarações do chefe do Judiciário se deram em episódio do podcast Supremo na Semana – editado pelo setor de comunicação do tribunal – divulgado neste sábado, 25. Fux concedeu a entrevista no dia em que completou um ano na Presidência da Corte.
Avaliando os desafios enfrentados desde a data de sua posse como presidente do STF, Fux pontuou que crises institucionais impuseram à Corte “uma postura exigida pela Constituição”.
“A questão se acirra um pouco quando havia manifestações e violações à ordem democrática e STF é grande guardião da democracia no Brasil. A instância hegemônica é o legislativo, mas isso não significa que o Judiciário não possa adotar uma posição de contramajoritariedade em relação aos demais Poderes naquilo em que há uma violação à constituição ou a ordem democracia”, ponderou.
De acordo com o ministro, declarações ou comportamentos antidemocráticos mereceram a reprimenda da Corte ou através da instauração dos processos – “porque é assim que o Judiciário responde, não com atos de igual estatura, mas com os processos”. Além disso, Fux registrou que cabe à Presidência proferir palavras “para servir de exemplo para toda magistratura, para que ela se mantenha altiva diante dessa defesa intransigente de uma democracia inegociável”.
Com relação ao debate sobre judicialização da política, Fux ressaltou ainda que o que a Corte faz é cumprir a Constituição, que impõe ao Judiciário esse poder/dever de avaliar os atos dos demais poderes, por meio das ações apresentadas. “O Supremo Tribunal Federal é colocado em terceiro lugar entre os players da função pública exatamente porque é o único poder que tem a capacidade de avaliar a legalidade, a constitucionalidade dos demais atos”.
Pandemia
No podcast, Fux destacou que a pandemia suscitou uma série de questões em que foi exigida do Supremo a solução constitucional adequada. Embora os casos relacionados à crise sanitária tenham ocupado grande espaço na pauta do STF – o tribunal que mais julgou casos de covid no mundo -, Fux aponta como lado positivo a internacionalização da jurisprudência sobre o tema.
“O Brasil tem mudado muitas questões morais, muitas questões que gravitam sobre direitos humanos e sobre razões públicas que ainda não estão sendo debatidas em outros países. Então hoje, ao mesmo tempo em que nós procuramos jurisprudência nos tribunais estrangeiros, nós também estamos fornecendo jurisprudência para os outros países, que têm aceito muito bem as soluções judiciais brasileiras.”
O ministro também falou sobre seu objetivo de instituir mecanismos para reduzir a judicialização e para que o Supremo se torne uma Corte estritamente constitucional.