A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo alterou a convocação de quatro médicos da operadora que deveriam prestar depoimento nesta quinta-feira, 2. Eles passaram à condição de investigados e serão obrigados a comparecer para depor no próximo dia 11.
A oitiva estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 4, mas a sessão foi cancelada após o colegiado ser informado de que os médicos pretendiam depor de modo virtual.
A comissão pretendia ouvir os médicos Sérgio Antonio Dias da Silveira, Rodrigo Barbosa Esper, Daniella Cabral de Freitas, Rafael Souza da Silva e Carla Morales Guerra. Os dois primeiros assinaram o protocolo Manejo Clínico Covid-19 e os demais são ou foram responsáveis por pesquisas científicas da operadora.
No início da sessão, a CPI recebeu um habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de quatro médicos da Prevent Senior – Silveira, Esper, Souza e Daniella Cabral. No documento, os depoentes alegaram “ameaça de constrangimento ilegal” em razão do convite para prestarem depoimento e alegaram ser tratados como investigados, reivindicando o direito de permanecer calados diante de perguntas que pudessem incriminá-los.
A convocação obriga o depoente a comparecer, ao contrário do convite, mas libera a pessoa de jurar dizer somente a verdade. Todo depoente é provocado a fazer tal juramento.
O presidente da CPI, Antonio Donato (PT), afirmou que o habeas corpus era desnecessário, visto que a única investigada, até aquele momento, era a própria Prevent Senior. O vereador ainda destacou que o convite seria uma oportunidade para os médicos apresentarem suas próprias versões sobre os acontecimentos. “O que estamos oferecendo [para esses médicos] é o direito ao contraditório”, disse.
Uma quinta convocada, a médica Carla Morales Guerra, também não compareceu à oitiva, mas enviou o seu advogado para representá-la, alegando que não mora mais na cidade de São Paulo. Ela informou estar disponível para comparecer à CPI em uma data agendada previamente. Carla não está mais no quadro de funcionário da Prevent e foi a única apenas convidada novamente a depor, não convocada.
Por meio de nota, a Prevent Senior alegou que o depoimento virtual dos médicos fora facultado pela CPI e que os profissionais estavam à disposição para depor virtualmente com links enviados pela Câmara. A empresa informou que continua à disposição das autoridades para colaborar com investigações técnicas “que restabelecerão a verdade dos fatos”.
Em nota, Donato afirmou que a secretaria da CPI enviou, sim, o link da sessão, que tem a participação de vereadores de forma híbrida, da CPI por e-mail. Entretanto, esse envio não invalidaria a informação presente no requerimento de que o convite aos médicos era presencial.
A CPI investiga a atuação da empresa Prevent Senior na capital paulista e apura as denúncias de possível subnotificação do número de casos de contaminação e de óbitos por Covid-19 por parte da operadora de saúde.
A Prevent Senior também foi investigada pela CPI da Covid, no Senado Federal. No relatório final da comissão, os donos da empresa Eduardo Parrillo e Fernando Parrillo foram indiciados juntamente com o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior e mais 8 médicos da operadora.