O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O chamado “Conselhão” é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa apenas dar um “paridade” nos membros do Ministério Público com a sociedade Civil.
“O Ministério Público é a única entidade do Brasil que não tem um código de ética, ela fiscaliza todo mundo e não tem o seu próprio código de ética” destacou Lira. “Não há nenhum objetivo, como se ventila, de amordaçar, tolher, exterminar atividade funcional do MP”, esclareceu o parlamentar, em entrevista à Globo News, nesta sexta-feira, 15.
Lira pontuou que a PEC não é novidade, mas afirma que a Casa está com vontade de discuti-la. “Chegou ao plenário de maneira bem transparente”, avalia
Atualmente, não há um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o texto, o CNMP deverá criar, em 120 dias, um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição. A PEC também altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado.
Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, e a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP. Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações.
“Não é possível que no mundo em que nós estamos quem fiscaliza não tenha ninguém pra fiscalizar, não aceite um sistema de preço e contrapesos, e não tenha por exemplo o seu código de ética” criticou o presidente da Câmara.
Lira nega qualquer tipo de desentendimento na tramitação do projeto. De acordo com o parlamentar, foi feito um acordo nos pontos em que os procuradores-gerais de Justiça dos Estados solicitaram. Segundo ele, “o Ministério Público solicitou seis alterações, foram atendidas as seis alterações”.
Apesar de insistir que houve acordo, Lira diz que, independentemente disso, o projeto não se torna inviável. “A Câmara não deixou em nenhum momento de conversar com entidades do MP”, reforça. “É lamentável quando as associações que redigiram inclusive um texto de nota, vem a público para tumultuar uma questão que será discutida dentro das quatro linhas”, emendou.
Lira garante que a PEC avançará na Casa. “Nós não vamos aceitar as versões que estão sendo criadas contra a própria sociedade.”