A investigação da força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre as práticas da Prevent Senior na pandemia segue mesmo após a Polícia Civil do Estado isentar a operadora de planos de saúde de crimes no tratamento de pacientes com covid-19.
Na prática, as conclusões apresentadas pela delegada Lisandrea Calabuono, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), atropelam o inquérito em curso no MP, ainda sem previsão para ser finalizado.
O Ministério Público informou em nota que o relatório final da Polícia Civil será “objeto de análise”. “Assim como todo o acervo probatório que já integra o procedimento investigatório criminal da força-tarefa”, diz o texto. Cabe ao órgão decidir se apresenta eventual denúncia criminal contra executivos e médicos da operadora.
Segundo a defesa da Prevent Senior, as conclusões da delegada começam a evidenciar acusações “injustas”. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a operadora estuda usar o relatório policial para acionar judicialmente os médicos que denunciaram a empresa.
A principal pendência da investigação do MP neste momento é a conclusão das perícias que vêm sendo realizadas em parceria com o Instituto de Medicina Social e Criminalística (IMESC) em cerca de 50 prontuários médicos de segurados da Prevent Senior. A análise, somada aos depoimentos, é considerada central para confrontar as versões dos pacientes e da operadora.
O trabalho será acrescido agora que a CPI da Prevent Senior compartilhou o relatório final da investigação parlamentar com o Ministério Público.
Os vereadores Antonio Donato (PT), que presidiu a comissão, Paulo Frange (PTB), relator, Celso Gianazzi (PSOL) e Milton Ferreira (Podemos) se reuniram com o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo e com o promotor da força-tarefa Everton Zanella para entregar cópias do material.
“Estamos buscando fazer Justiça, apurar com toda a tranquilidade e com transparência”, disse Sarrubbo no encontro.
Após a reunião, o vereador Antonio Donato evitou comentar o trabalho da Polícia Civil, mas disse que as conclusões da comissão parlamentar estão “baseadas em fatos e não em especulações”. Os vereadores sugerem o indiciamento de vinte pessoas, incluindo os irmãos Eduardo Parrillo e Fernando Parrillo, donos da Prevent Senior.
“Nós fizemos um trabalho complementar. A força-tarefa do Ministério Público decidiu individualizar os casos. O nosso trabalho foi mais de entender como era a cultura organizacional da empresa, como isso refletia no constrangimento à autonomia médica e como isso levou à distribuição massiva do kit-covid contra qualquer evidência científica. O Ministério Público agora tem seus ritos, seus prazos”, afirmou o petista.
Reações
O relatório final da investigação da Polícia Civil de São Paulo foi repudiado pelos senadores que compõem a Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia – grupo criado para monitorar os desdobramentos da CPI da Covid no Senado. Os parlamentares disseram que a análise foi “superficial”.
“Não nos parece, infelizmente, que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, instituição com histórico técnico, tenha levado em consideração o relatório da CPI no Senado e tampouco o relatório da CPI da Prevent Senior, da Câmara Municipal de São Paulo, que teve seus trabalhos encerrados ainda no presente mês”, diz um trecho da carta enviada pelos parlamentares a Sarrubbo. Eles pedem “atenção máxima” ao caso.
A cúpula da CPI da Covid chegou a visitar o Ministério Público de São Paulo em novembro do ano passado para compartilhar pessoalmente o material colhido com a força-tarefa.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que senadores avaliam uma nova visita ao MP na próxima semana.
A Polícia Civil também pegou de surpresa a Associação Vida e Justiça, que reúne vítimas da covid-19 e seus familiares. A entidade apoia segurados que acusam a Prevent Senior de irregularidades.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador executivo do grupo, Renato Simões, ex-deputado estadual paulista, disse que articula movimentações para evitar que as denúncias sejam engavetadas.
“Nosso objetivo é que o Ministério Público não aceite os encaminhamentos da DHPP. É importante o Ministério Público não ter pressa”, defendeu ele. “O que a delegada fez foi uma leitura rasa de cinco casos.”