A primeira reunião entre lideranças de PMs e representantes do governo de Minas Gerais nesta quinta-feira, 3, no Palácio Tiradentes, sede do governo mineiro, terminou sem avanços. Os líderes dos policiais saíram frustrados: os agentes não recuam da recomposição salarial de 41%. O governo estadual, porém, está muito longe disso. Expôs claramente essa posição, alegando motivos legais para não atender à reivindicação.
“Não houve nenhum avanço, não houve nada” disse o presidente da Associação dos Praças (Aspra), Marco Antônio Bahia. “Lamentavelmente nós estamos frustrados com essa decisão do governo, que vamos ter que levar para a categoria na próxima quarta-feira (9).”
Na semana passada, dez categorias profissionais de segurança – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penais, prisionais, socioeducativos e da Defesa Civil, escrivães, peritos criminais e analistas de segurança- iniciaram um movimento por recomposição salarial em Minas. O governo estadual diz não ter dinheiro.
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, afirmou que a reunião foi convocada para ouvir as lideranças e expor a posição do governo em relação ao que é possível conceder.
“O Estado está acima do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Precisávamos esclarecer isso, demonstrar para as forças de segurança o que o governo pode fazer. O governo tem limitações legais e reais e precisamos respeitá-las neste momento”, disse ela.
Reajuste diferenciado para policiais violaria a lei, diz secretária em MG
A secretária explicou que, como o governo excede o limite de pessoal da LRF, só pode conceder a recomposição salarial para todas as categorias. O índice de 10,06% foi anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo), na semana passada. É uma reposição da inflação de 2021.
“Fazer um reajuste diferenciado para determinadas categorias, com porcentuais diferentes, implicaria improbidade administrativa e infringir a LRF”, afirmou a secretária.