BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco deve comentar a decisão em coletiva de imprensa ainda na noite desta quarta-feira (25), após o fim da sessão.
Bolsonaro ingressou com a ação contra Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
Nesta semana, o governo começou a trabalhar em outra peça de impeachment de ministro, desta vez contra Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas esbarrou na dificuldade de encontrar embasamento jurídico para o afastamento do ministro.
Por isso, auxiliares palacianos acreditam que Bolsonaro tende a engavetar o pedido de impeachment contra Barroso.
O Planalto não quer repetir o que aconteceu com o pedido de impeachment de Moraes. Mesmo tendo supostamente mais indícios, a peça recebeu uma saraivada de críticas jurídicas.
O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do Voto Impresso, derrotada no plenário da Câmara.
Mas não há provas dessa pressão. A visita feita por Barroso ao Congresso foi a convite dos parlamentares.
Sem provas, Bolsonaro diz que houve fraude nas eleições. Ele é investigado no STF por suas declarações em ataque ao sistema de urnas eletrônicas.
Bolsonaro chegou a dizer que Barroso “apavorou” parlamentares. A proposta obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários 308 votos para sua aprovação.
Dois dias após a Câmara dos Deputados derrotar a proposta, o presidente do TSE anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.
Em reação aos ataques de Bolsonaro, o tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal.
O possível recuo também pode ser resposta ao esforço de ministros palacianos, que vinham tentando dissuadi-lo dos pedidos contra Barroso e Alexandre de Morares, do STF, inéditos na história da República.
Para interlocutores do presidente, os apelos para arrefecer a crise também teriam ajudado. Ademais, também teria contribuído para o possível recuo o fato de Bolsonaro já ter dado uma resposta à militância, com o impeachment de Moraes, na semana passada.
O pedido de impeachment de Moraes foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum.
Ao justificar a solicitação, o mandatário afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral.
Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.
Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.
O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.
“A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.
No mesmo dia em que Bolsonaro ingressou com a ação, Pacheco disse que não via fundamentos para o impeachment de Moraes e afirmou que iria se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.