Tratando de assuntos políticos e econômicos das mais variadas esferas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez críticas nesta segunda-feira, 15, sobre o fim do Ministério do Planejamento, defendeu o enxugamento da máquina pública e pintou um cenário negativo para a economia no ano que vem, prevendo que 2022 será mais difícil do que foi este ano. O potencial candidato da terceira via fez estas avaliações durante pronunciamento inaugural do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises” e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“A perspectiva para 2022 é pior do que foi 2021 porque batem à nossa porta a inflação, a alta dos juros, o aumento do desemprego, a desvalorização de 30% do câmbio, a crise hídrica”, enumerou. Para ele, o governo precisa atuar para conter esse cenário negativo. Pacheco disse, no entanto, que não defende o Estado Mínimo, como fazem alguns, mas seu enxugamento. “Com os déficits que temos de inclusão, pensar em estado mínimo é algo muito egoísta. É um pensamento preocupante porque temos que ter o ‘estado necessário'”, argumentou.
O presidente do Senado continuou sua argumentação dizendo que não se pode precarizar poderes e instituições, mas combater excessos e privilégios. “O Brasil peca muito por falta de planejamento. Ressinto a falta do Ministério do Planejamento”, disse, sendo interrompido por aplausos da plateia, a única vez em que isso ocorreu. A pasta foi suprimida pelo atual governo para dar mais poderes ao Ministério da Economia, que, por sua vez, abarcou uma série de outros ministérios. Até hoje, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes criticam a pasta, dizendo que seu trabalho nunca surtiu efeitos práticos.
Harmonia entre os Poderes
Em nova ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro, Pacheco, disse que os Poderes têm que ser harmônicos e se respeitarem, “cada qual cumprindo seu papel, sem pretender ser o outro”. No evento em Lisboa onde também estava o presidente da Câmara, Pacheco disse: “eu e (Arthur) Lira sabemos que não somos presidente da República. O presidente da República tem que entender que não é presidente do Congresso”, afirmou. No evento, repleto de representantes da Justiça, Pacheco completou: “e o Judiciário também tem que saber que não pode interferir no Executivo e no Legislativo.”
Urnas eletrônicas
Em mais uma alfinetada a Bolsonaro, Rodrigo Pacheco disse não saber de onde saem as criticas à urna eletrônica brasileira e também disse que não é possível ser contrário à imunização contra o coronavírus ou ao uso de protetores que evitam a contaminação.
O presidente do Senado começou a elencar os feitos do Congresso nos últimos anos e citou os novos marcos legais do saneamento e das startups, a mudança para melhorar o ensino e a segurança nacional, entre outros. “Até no futebol, estabelecemos marco, criando a possibilidade de sociedades anônimas”, continuou.
Durante a listagem, Pacheco destacou que o Brasil também foi primeiro País em que o Senado começou a funcionar de forma virtual durante a pandemia. “Muitas vezes não enaltecemos, não falamos de coisas positivas do Brasil… Como é o caso da urna eletrônica… De repente, vem críticas partidas não sei de onde”, comentou. O presidente Jair Bolsonaro é um dos principais questionadores do equipamento. Disse que ele venceu a eleição passada no primeiro turno, mas que as urnas podem ser fraudadas e chegou a colocar em dúvida se aceitará o resultado do pleito de 2022 se forem usadas.
Da mesma forma, o presidente do Senado manteve o apoio às medidas de contenção da proliferação do coronavírus, outro assunto rejeitado pelo presidente da República. “Não dá para pregar o não uso de máscara e de não vacinação”, pontuou.
Ao continuar a lista de feitos do Congresso, ele mencionou medidas para socorrer pequenas e médias empresas, tidas como os maiores empregadores do Brasil, e anunciou que, nos próximos dias, o Senado apreciará o projeto de lei sobre o mercado cambial. Pacheco destacou a lei de improbidade, aprovada na Câmara, que o Senado também aprovou, “e que busca dar clareza e segurança jurídica, sobretudo aos gestores públicos que não podem ter apagão das canetas com medo de qualquer ato inclusive de boa fé ser mal interpretado e passível de punição”.
Além de mirar de forma muito clara para o governo de Jair Bolsonaro, o presidente do Senado fez duras críticas, sem citar o nome, ao ex-juiz Sergio Moro, que reapareceu no cenário político na semana passada. Os dois são vistos como potenciais alternativas à polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano que vem.
“O combate à corrupção não passa por apenas uma pessoa, mas por uma gama de ações”, disse, citando exemplos considerados até pequenos, como atividades dentro de companhias. Ele disse também que esse combate não precisa passar por “atos isolados que tendem ao populismo”.
Moro foi considerado por muitos como um salvador do País durante sua passagem como juiz dos casos da Operação Lava Jato. Tempos depois sua reputação ficou na berlinda após o conhecimento de algumas formas de atuação do então juiz e também pelo fato de ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro da Segurança. Meses depois, ele deixou o cargo alegando interferência do Palácio do Planalto.
“Juiz tem que julgar com apelo e prova, e não por apelo popular, por questão midiática”, provou Pacheco. No evento, ele também passou por temas como educação e meio ambiente. O presidente do Senado foi para Portugal depois de uma passagem pela Escócia, onde ocorria a Convenção do Clima de Glasgow (COP-26).