A manobra feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para prorrogar o mandato de diretores interinos além do prazo legal, acumulando poderes na presidência, foi criticada por parlamentares. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Sergio Petecão (PSD-AC), e o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, afirmaram nesta segunda, 21, que a falta de gestão definitiva prejudica o objetivo principal da agência, que é fiscalizar e regular os planos de saúde.
O presidente Jair Bolsonaro tem segurado as nomeações de dois novos diretores titulares da ANS desde dezembro, quando o Senado aprovou os indicados. Petecão, que comanda a comissão que sabatina os diretores da agência, evitou dizer se há interferência política na agência, mas deixou claro que o tema deve ser tratado com urgência. “Meu papel é não criar nenhum tipo de dificuldade para que a gente possa dar celeridade para ele (Bolsonaro) não ter o argumento de que a comissão está segurando”, disse o senador.
Como mostrou o Estadão, a agência recorre a um artifício jurídico para manter três servidores como diretores substitutos. Para driblar o teto legal de 180 dias para os respectivos mandatos, a cada vez que o prazo é superado são trocados os nomes dos ex-diretores substituídos. Na prática, nada muda. Os funcionários não têm as tarefas alteradas. A ANS é comandada por Paulo Rebello, ex-chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Ele acumula funções: responde ainda pelas diretorias de Normas e Habilitação das Operadoras e dos Produtos. Barros foi um dos alvos da CPI da Covid por suspeita de irregularidades na compra de vacinas. Rebello foi ouvido por causa da Prevent Senior.
“Tem que fazer algumas mudanças. As coisas que não foram boas no Brasil têm que servir de exemplo para fazer modificações, inclusive essa questão da ANS”, afirmou Aziz. “A força que tem em relação aos planos de saúde é muito grande. Quando tem ingerência política, é ruim demais.”
Quórum
Em nota, a ANS afirmou que a composição da diretoria com substitutos assegura o funcionamento da agência. “Sem os diretores substitutos, a ANS não teria o quórum mínimo para tomar decisões.” Alegou ainda que não há ilegalidade no fato de manter diretores substitutos por mais de 180 dias no cargo e que a responsabilidade de formular novas listas para a diretoria é da Presidência da República.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.