Enfrentando resistência por parte do governo Jair Bolsonaro, a vacinação de crianças contra a covid-19 levou parlamentares a apresentarem notícia-crime contra o chefe do Executivo e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposto crime de prevaricação e incitação ao crime. O senador Alessandro Vieira, a deputada Tabata Amaral e o secretário de Educação do Rio de Janeiro Renan Carneiro questionam a recusa da inclusão de crianças entre cinco a onze anos no programa de imunização contra o Sars-Cov-2.
Além disso, no âmbito de outra notícia-crime enviada ao STF, o deputado Reginaldo Lopes acusa Bolsonaro de incitar ameaças contra servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças.
Vieira, Amaral e Carneiro acionaram o STF nesta quarta-feira, 22, apontando ações ‘deliberadas e coordenadas para retardar’ a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças no Plano Nacional de Imunização, gerando ‘atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo’.
Um dos pontos principais combatidos é a consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde pelo tema, que vem sendo duramente criticada por especialistas. O argumento de Vieira, Amaral e Carneiro é o de que, em caso de decisões baseadas em conhecimento científico e que demandam posicionamento técnico das autoridades sanitárias ‘não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas’.
“A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao Presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, frisam.
Já a notícia-crime assinada por Lopes foca da conduta do presidente Jair Bolsonaro durante live realizada após a Anvisa aprovar o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças. Na ocasião, o chefe do Executivo tentou intimidar os servidores da autarquia afirmando que divulgaria o nome dos ‘responsáveis’ pela aprovação do imunizante.
Para o deputado, a declaração de Bolsonaro ‘animou’ pessoas a ameaçarem os servidores públicos – ‘o que, no mínimo, foi um risco assumido pelo noticiado, ao menos em tese’. “Quando o noticiado afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passa a ser seus servidores”, registra a notícia-crime.
Após a declaração de Bolsonaro, servidores da Anvisa denunciaram uma escalada nas ameaças. A Polícia Federal concluiu um primeiro inquérito sobre o assunto, envolvendo e-mail com ameaças de morte enviadas a diretores da autarquia no final de outubro. O responsável pela mensagem foi denunciado pelo Ministério Público Federal.