A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça que priorize a análise da ação de improbidade administrativa movida contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como ‘funcionária fantasma’ em seu gabinete no período em que ele foi deputado federal.
O processo está concluso para decisão da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal desde junho. Os procuradores argumentam que a lei prevê a tramitação prioritária de ações envolvendo pessoas com mais de 60 anos e que a própria Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente, pediu celeridade na análise do caso.
O documento cobra uma decisão sobre a admissibilidade da ação e sobre a atuação da AGU no processo. Os procuradores não veem requisitos legais para a participação da Advocacia-Geral da União e defendem que Bolsonaro e Wal do Açaí constituam advogados privados.
Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar são alvo de uma ação de improbidade administrativa que pede a devolução de R$ 28o mil. O valor corresponde aos salários pagos a Walderice entre 2003 e 2018. Segundo o processo, ela nunca exerceu qualquer atribuição relacionada ao cargo.
O inquérito civil que subsidiou a ação foi aberto em 2018, após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que Walderice trabalhava em uma loja de açaí em Mambucaba, distrito de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, quando deveria dar expediente na Câmara dos Deputados. Em depoimento, ela admitiu que jamais esteve em Brasília. O presidente disse que a ex-secretária tomou posse por procuração e, por isso, nunca esteve na capital federal.
Para os investigadores, a nomeação de Walderice foi usada para pagar serviços privados prestados pelo marido dela, Edenilson Garcia, na casa mantida por Bolsonaro em Mambucaba. Como mostrou o Estadão, o MPF chegou a apontar indícios de um ‘esquema de rachadinhas’ no gabinete de Bolsonaro ao dar entrada na ação.
Em defesa do presidente da ex-funcionária parlamentar, a AGU alega que Bolsonaro tinha liberdade para orientar a atuação dos funcionários de seu gabinete tanto na capital federal quanto em seu Estado de origem, ‘de modo a implementar o indispensável contato com a população representada’.