O avanço de processos envolvendo representantes de empresas investigadas, blogueiros acusados de espalhar desinformação sobre a covid-19 e integrantes do chamado “gabinete paralelo”, grupo de aconselhamento informal do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, esbarrou em uma questão de “competência”.
Encaminhada para o Ministério Público do Distrito Federal, uma relação de 57 indiciados pela CPI da Covid foi rejeitada pelo promotor de Justiça Clayton Germano. No dia 27 de janeiro, ele afirmou que não tinha competência para atuar no caso porque, além de haver investigados suspeitos de crimes federais, eles ocupavam cargos no governo federal. O promotor declinou da atribuição para o Ministério Público Federal (MPF).
“A própria CPI da pandemia concluiu que as incitações ao crime ocorreram com a participação de várias pessoas, dentre elas o atual presidente da República, bem como com participação de outros agentes políticos – no exercício de funções públicas federais – como ministro de Estado, parlamentares”, afirmou o promotor.
Essa “leva” de indiciados inclui pessoas ligadas às empresas Precisa Medicamentos e VTCLog, influenciadores bolsonaristas como Allan dos Santos, médicos como Nise Yamaguchi – que fazia parte do “gabinete paralelo” dirigido por Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub -, o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Fábio Wajngarten.
A VTCLog, da área de logística, está sob suspeita de corrupção. Além de ter um motoboy flagrado pelo Coaf fazendo saques e depósitos de R$ 4,7 milhões, a empresa pagou boletos do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. O ex-diretor foi exonerado após ser acusado de cobrar propina para dar andamento a uma oferta de vacinas da empresa Davati.
ANDAMENTO. No caso da VTCLog, o Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito à Polícia Federal em dezembro. Após receber o relatório, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 frentes de investigação, distribuídas aos diversos ofícios competentes pelas investigações, segundo apurou o Estadão. Nestes casos específicos, as longas quebras de sigilo bancário e telefônico serão o desafio dos investigadores, além de oitivas com os investigados.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, indiciado por quatro crimes, e outros agentes de sua relação na pasta tiveram seus casos remetidos ao Ministério Público Federal.
PREVENT. A CPI também indiciou 11 investigados ligados à Prevent Senior em razão da adoção do “kit covid”, conjunto de remédios sem eficácia cujo uso foi incentivado pelo governo federal.
Pacientes e parentes de pacientes que morreram denunciaram a prática na CPI. O caso foi enviado ao Ministério Público de São Paulo, que montou uma força-tarefa para as apurações. Até o momento, o MP não anunciou o oferecimento de denúncias.
Ao Estadão, o promotor Everton Zanella, que integra a força-tarefa da Prevent Senior, afirmou que a investigação é “mais complexa”, por causa do número de pacientes e pelo fato de ser uma doença nova, “cujo tratamento era desconhecido no começo”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.