BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um empresário próximo ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, é apontado como sócio oculto da empresa que deu garantia irregular para compra da vacina indiana Covaxin.
Marcos Tolentino da Silva, cujo empreendimento mais conhecido é uma rede de TV em Curitiba, é alvo de ação de cobrança na Justiça em São Paulo por uma dívida de R$ 832 mil. Uma construtora cobra Tolentino e sete empresas que, segundo a ação, o teriam como sócio oculto.
Entre elas está a FIB Bank Garantias S.A., usada pela intermediadora do negócio da Covaxin, a Precisa Medicamentos, para oferecer “carta de fiança” ao Ministério da Saúde.
A garantia oferecida no contrato, de R$ 1,61 bilhão por 20 milhões de doses, é do tipo fidejussória, pessoal, e não está prevista no documento assinado entre Precisa, Bharat Biotech e ministério.
O instrumento para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, como consta no contrato.
A “carta de fiança” foi apresentada dez dias após o fim do prazo. O ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo como se fosse seguro-garantia. As irregularidades foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Agora, surgem suspeitas de que a FIB Bank teria um sócio distinto dos que aparecem nos registros oficiais, sendo ele próximo a Barros. O parlamentar tem relação com as suspeitas da Covaxin, segundo afirmação que teria sido feita pelo próprio Bolsonaro ao ser avisado sobre as irregularidades.
Bolsonaro, Barros e Tolentino aparecem em foto publicada pelo deputado em suas redes sociais no último dia 13.
Já em 20 de janeiro, Barros intermediou para o empresário uma reunião no Ministério das Comunicações com o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Salvadori.
Com base nos registros da Receita Federal, a reportagem constatou que o endereço da Rede Brasil de Televisão, emissora de Tolentino, é o mesmo de uma das duas acionistas da FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações. O endereço dos CNPJs é rua Francisco Rocha, 198, Batel, em Curitiba.
A segunda acionista da FIB, a MB Guassu Administradora de Bens Próprios, tem o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino. O endereço é o mesmo, segundo registros públicos.
Empresas no nome de Ricardo Benetti, um dos sócios da Pico do Juazeiro, pertenceriam na verdade a Tolentino, segundo ação de cobrança ajuizada pela construtora GCI.
A ação, assinada pelo advogado Rafael D’Errico, reproduz procuração dada por essas empresas a Tolentino, com amplos poderes para ele abrir e movimentar contas.
O telefone informado à Receita como da FIB Bank também é o de uma das empresas de Benetti. Seu nome está na denominação do escritório de advocacia de Tolentino: Benetti & Associados Gestão Tributária Empresarial.
“Não possuo qualquer participação na sociedade [da FIB Bank], que possui autonomia própria, não havendo qualquer ingerência da minha parte nos negócios da empresa”, disse Tolentino à reportagem. “Não sou sócio oculto da empresa.”
A FIB Bank presta serviços de garantias a clientes de seu escritório, diz. Uma acionista e seu escritório estão num mesmo prédio, mas em conjuntos distintos, afirmou.
“Tal proximidade se deve ao fato de o escritório jurídico ter se utilizado dos serviços prestados pelo FIB Bank, desde que este iniciou suas operações, permanecendo ainda os números de telefone da época como canal de atendimento dos clientes”, disse. A cobrança da construtora GCI é indevida e a dívida cobrada já está quitada, afirmou.
A FIB Bank foi acionada ainda em razão de suspeita de fraude envolvendo os nomes dos primeiros sócios. Geraldo Rodrigues Machado e Alexandra Pereira de Melo foram colocados como antigos sócios, mas eles negam. Cada um moveu uma ação na Justiça em São Paulo dizendo ter sido vítima de fraude.
Machado afirmou morar no sertão de Alagoas e ter descoberto que seu nome foi usado ao tentar sacar um seguro-desemprego. Melo passou a receber cobranças indevidas, se viu num inquérito policial e teve a concessão do Bolsa Família encerrada.
No caso dela, a Justiça declarou inexistência da relação jurídica, anulou registros e fixou R$ 20 mil por danos morais. Constatou-se que a assinatura usada é distinta da de Melo, conforme decisão judicial.
A ação de cobrança contra a FIB Bank diz que o terreno de Curitiba tido como principal patrimônio, usado para justificar capital de R$ 7,5 bilhões, é um quarto do informado. Além disso, conforme a ação, laudo aponta que é loteamento clandestino, com indício de que seja uma invasão.
“Inexiste qualquer empresa ou pessoa física oculta, tampouco identidade de endereço e telefone com a pessoa de Marcos Tolentino da Silva”, disse a FIB Bank em nota.
“A companhia já se valeu de empresas para a intermediação de suas operações, dentre as quais a Benetti Representações, sem exclusividade […], se valendo do telefone dos parceiros para contato e aproximação com clientes.”
A empresa disse que a dívida cobrada na Justiça já está paga. “A relação com Marcos Tolentino da Silva e as empresas que ele representa são meramente comerciais. Por questões contratuais, de compliance, as informações negociais são protegidas por sigilo.”
Não houve fraude envolvendo nomes de sócios anteriores e o patrimônio da empresa está lastreado em bens imóveis, afirmou. Segundo a nota, as tratativas com a Precisa se deram entre empresas, sem intermediários, e a garantia oferecida é regular.
A reportagem não localizou o empresário Ricardo Benetti.
À reportagem, via assessoria, Barros não respondeu se levou Tolentino ao Planalto. “Tolentino é dono da Rede Brasil de Televisão e por isso estava no evento.” A agenda nas Comunicações serviu para “acompanhar protocolos que envolvem sua rede de televisão”.
O líder do governo na Câmara afirmou desconhecer informações sobre participação oculta do empresário na FIB Bank. “Tolentino tem emissoras de televisão no Paraná e o conheço deste setor. Também é advogado com trabalho reconhecido.”
Tolentino disse que Barros “é um conhecido há muitos anos”. O empresário confirmou ter comparecido a órgãos públicos, com a participação de autoridades que incluem o presidente da República. O assunto, segundo ele, foi marcos regulatórios do setor de telecomunicações.
“Conheço o presidente desde que ele era deputado federal, mas não possuo amizade pessoal”, disse o empresário. O encontro no Planalto foi “meramente casual”, segundo ele.
Tolentino confirmou ter pedido a Barros uma agenda no Ministério das Comunicações, uma “especial gentileza”.