O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira, 8, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.
O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, ‘não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE’. Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado.
‘O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade’, diz o documento.
Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso ‘urgentíssimo’ ao código.
O presidente do TSE também disse que o ‘primado da transparência’ desaconselha ‘espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições’. Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro.
‘O Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias’, concluiu o ministro.