O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicos nesta segunda-feira, 9, sete questionamentos em que as Forças Armadas levantam suspeitas sobre o processo eleitoral. Do número de urnas eletrônicas auditadas à maneira como o TSE totaliza os votos, representante das Forças Armadas apresentou quesitos que acabaram sendo classificados pela equipe técnica da Corte como “opinião”.
Apesar das dúvidas levantadas pelos militares, não há registro de investigação que tenha encontrado prova de fraude nas urnas eletrônicas. A seguir, o que as Forças Armadas questionaram e as respostas do TSE:
1) Nível de confiança dos testes das urnas:
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Os militares pediram que fosse ampliado o número de urnas submetidas a testes durante a eleição. Alegaram que o nível de confiança médio seria baixo e a possibilidade de realizar mais testes de confiança em seções eleitorais sorteadas deveria ser estudada.
O QUE DIZ O TSE: A Corte apontou “erro de premissa” conceitual das Forças Armadas. A equipe técnica explicou que, historicamente, falhas nos equipamentos são irrisórias e que o risco está na casa de 0,01%. Apontou ainda que os militares incluíram na conta até mesmo as urnas que estão no estoque e que apenas ficam de prontidão para uso em caso de falha em algum equipamento. Serão usadas este ano urnas em 465.504 seções eleitorais e passarão por teste 648 urnas.
2) Critério de seleção das urnas que serão submetidas a testagem
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Esse processo deveria ser aleatório, e não ser atribuído às entidades fiscalizadoras, como acontece hoje.
O QUE DIZ O TSE: Tornar o processo aleatório não é uma medida impossível, mas só poderia ser adotada em eleições futuras. O TSE explicou que o modelo hoje prevê que as entidades fiscalizadoras, incluindo os partidos políticos, já podem indicar de maneira aleatória as urnas que deverão ser testadas. A Corte entende ainda que é preciso debate com as entidades fiscalizadoras, que hoje têm o direito de escolher as urnas testadas, para uma mudança nessa linha.
3) A “sala escura” e quem deve totalizar os votos da eleição
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: A totalização dos votos nas eleições deve se manter no TSE, mas também ser feita nos tribunais estaduais, os TREs. A redundância do processo, defendem as Forças Armadas, aumentaria a auditabilidade das eleições, alegando que isso iria “diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”.
O QUE DIZ O TSE: Os TREs hoje já comandam as totalizações em suas respectivas unidades da federação. A centralização no TSE é apenas de equipamentos – uma orientação, inclusive, da Polícia Federal para minimizar risco de ataques hackers. A equipe técnica da Corte destacou ainda que não há “sala escura” para apurar votos. E informou que, este ano, adota uma inovação com equipamentos em Brasília que estão prontos a atuar em caso de falhas dos que estiverem operando na apuração.
4) Fiscalização e auditoria das urnas
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: O TSE deve incentivar a fiscalização do processo eleitoral pelas entidades, incluindo uma auditoria própria do Poder Legislativo.
O QUE DIZ O TSE: O incentivo à fiscalização já integra a legislação brasileira. A Corte explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já atua na fiscalização do processo como órgão assessor do Congresso. E que os partidos também podem atuar. “Por tais razões e tendo em conta, sobretudo, a rigorosa auditoria realizada pelo TCU sobre o processo eleitoral, considera-se que a sugestão já se encontra hoje incorporada aos procedimentos do TSE”, diz a Corte, que vê a questão como caso já resolvido.
5) Inclusão das urnas eletrônicas do modelo do ano de 2020 nos testes de segurança
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: É preciso realizar um teste público de segurança nesses modelos antes da utilização deles nas eleições.
O QUE DIZ O TSE: O modelo 2020 já teve o núcleo de segurança avaliado por instituição certificada pelo INMETRO, conforme rígidas regras impostas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e tem arquitetura de segurança compatível com o modelo de 2015.
6) Procedimentos em caso de verificação de irregularidade em um teste de segurança
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Os procedimentos que seriam adotados em caso de irregularidades em testes de segurança precisam ser melhor divulgados.
O QUE DIZ O TSE: Hoje, cabe ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para esclarecer eventual irregularidade verificada.
7) Sobre a divulgação de abstenção e voto
O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Seria preciso divulgar o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.
O QUE DIZ O TSE: Esses relatórios contêm dados pessoais que são de acesso restrito.