O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (PR) acatou, por 5 votos a 2, o parecer que pede a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) por infração ético-disciplinar e quebra de decoro parlamentar por abuso de prerrogativas.
O vereador é acusado de perturbar a prática de culto religioso e liderar um grupo de manifestantes que teriam entrado sem autorização na Igreja do Rosário, em Curitiba, após uma missa, no início de fevereiro.
No parecer, aprovado na última terça-feira, 10, o relator Sidnei Toaldo (Patriota) reconheceu que Freitas não interrompeu a celebração, tese defendida por alguns vereadores, mas disse que houve perturbação de prática de culto. A pena de cassação, porém, foi proposta por Toaldo por “realização de ato político no interior da igreja”.
“É possível constatar o representado na frente do altar aos gritos dirigindo-se aos manifestantes cujo grupo portava bandeiras e camisetas com conteúdo político e ideológico”, apontou em relatório. Ele cita, ainda que os manifestantes gritavam palavras de ordem como “fora Bolsonaro” e carregavam bandeiras do Partido Comunista Brasileiro. “Em nenhum momento o vereador deixa a liderança nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas”, completou o relator.
Foram favoráveis à cassação os vereadores Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). Maria Leticia (PV) foi contrária e o presidente do Conselho, e o presidente Dalton Borba (PDT), pediu pena mais branda, de suspensão do mandato por 90 dias.
Um dos membros do Conselho, o vereador Márcio Barros (PSD) deixou o julgamento após ter áudios vazados em que defendia a cassação de Freitas antes mesmo da defesa do acusado.
O protesto organizado por Freitas em 5 de fevereiro em Curitiba repudiava o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte por cobrar pagamentos atrasados, e do estoquista de supermercado Durval Teófilo Filho, alvejado pelo vizinho militar que o confundiu com um ladrão.
A entrada do grupo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito rendeu críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e até do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse que o vereador “não tem direito de invadir a igreja” e que deveria pedir desculpas.
Na ocasião, Freitas disse que o ato foi pacífico: “Não atrapalhamos nenhuma missa. As imagens e as filmagens mostram que a igreja estava absolutamente vazia. Já se passava das seis da tarde. Entramos e dissemos que nenhum preceito religioso supera o amor e a valorização da vida”, alegou. Após a decisão do Conselho, Renato participou de um ato em que disse que “a guerra não acabou”.
O caso agora vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o vereador ainda pode recorrer. Se aceita na CCJ, a punição precisa ser avaliada em plenário e aprovada por mais de 19 dos 38 parlamentares.
A Arquidiocese de Curitiba chegou a lançar um documento contra a cassação do vereador. O texto defendeu que “a movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja”. Alegou, porém, que apesar da importância do assunto, a situação apresentou “certos excessos, como o desrespeito a lugar sagrado”.