A Prefeitura de Ribeirão Preto está concluindo mais uma etapa do Programa Casa Feliz, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública e em parceria com a Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) e as construtoras do setor privado.
O Programa, que visa combater o déficit habitacional da cidade, já entregou mais de 6.990 moradias populares nos últimos dois anos e até o final de julho, com a finalização do Residencial Vida Nova Ribeirão, mais duas mil unidades serão entregues.
A Lei municipal de Incentivo à Habitação de Interesse Social (Lei 2.927/18), de iniciativa da Prefeitura, favorece a produção de soluções de moradia para a população de mais baixa renda. Com esta lei, as empresas de pequeno, médio e grande porte podem utilizar áreas e vazios urbanos, dotados de infraestrutura e mais próximos aos meios de transportes e equipamentos sociais existentes para construir as moradias.
A aprovação destes projetos tem tramitação prioritária nos órgãos municipais, pois agilizam as soluções de moradia e ainda geram oportunidades de emprego e renda na cidade. Todos estes projetos utilizam a demanda habitacional registrada no sistema da Prefeitura que prioriza as famílias inscritas há mais tempo.
Os empreendimentos são destinados prioritariamente às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, as principais beneficiadas com as Habitações de Interesse Social. Os imóveis têm entre 40 e 49 metros quadrados e se enquadram no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal e também em programa estaduais e com recursos privados.
E para somar mais esforços a fim de diminuir o déficit da cidade, a administração criou o Programa de Regularização Fundiária que se encarrega de outra frente que compõe o Programa Casa Feliz.
Com essa medida, a Prefeitura busca garantir às pessoas que vivem em ocupações irregulares o acesso ao registro e à titularidade de seus imóveis, o que as possibilitará buscar financiamentos para construções, melhorias e reformas de suas casas próprias.
Nas próximas semanas serão entregues os primeiros 1.600 títulos aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre. Além disso, com a regularização dos assentamentos será possível a prefeitura viabilizar a complementação da urbanização destes locais, com projetos de abastecimento de água, rede de esgoto, energia, iluminação pública, pavimentação, arborização, entre outros.
Deste modo, com a construção de novas moradias e a entrega de títulos de propriedade e obras de urbanização, o Programa Casa Feliz espera atender o maior número de famílias possível, das mais de 20 mil pessoas que se enquadram no déficit habitacional da cidade.
As previsões da Prefeitura de Ribeirão Preto são positivas e os trabalhos seguem a todo vapor para que as 15 mil unidades habitacionais sejam concluídas até o fim de 2020 e mais pessoas tenham suas moradias regularizadas.
CASA FELIZ EM NÚMEROS
MORADIAS
– Entregues em 2017 e 2018: 6.941 unidades habitacionais, sendo 1.662 apartamentos e 5.279 casas;
– Entrega prevista para julho de 2019: 2078 casas
– Em obras: 2.506 apartamentos;
– Em comercialização: 433 apartamentos e 205 casas.
TÍTULOS FUNDIÁRIOS
Os grupos de Núcleos Urbanos Informais passíveis de regularização que poderão receber o título são dois:
– 35 Núcleos urbanos informais na modalidade interesse social (REURB-S). 5.728 unidades habitacionais, com 25.601 habitantes. Neste mês de junho 1.600 títulos de propriedade serão entregues aos seus moradores;
– 14 Assentamentos irregulares serão incluídos no Programa de Regularização fundiária neste mês de junho, por meio de Decreto do Executivo, que beneficiará mais 1.126 unidades habitacionais e 2.767 pessoas.
