A Justiça de São Paulo suspendeu um concurso da Universidade de São Paulo (USP), com vagas em Ribeirão Preto, pela falta de cotas para pretos, pardos e indígenas. As cotas são previstas por legislação federal. A decisão é liminar e cabe recurso.
A decisão da juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda do Foro Central de São Paulo, afeta os editais abertos para procurador, médico veterinário e analista administrativo – esse último, tem 7 vagas para o campus de Ribeirão Pretoo
A ação é da Defensoria Pública de São Paulo. “A reserva de vagas e pontuação diferenciada aos candidatos pretos e pardos em concursos públicos foi estabelecida no âmbito federal pela Lei nº 12.990/14, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreve a juíza na decisão.
“A interpretação teleológica se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”.
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Ainda segundo a juíza, a suspensão dos prazos previstos nos editais é para não prejudicar os concorrentes. “O perigo da demora, ao seu turno, advém do fato de que as inscrições para o concurso de Procurador da Autarquia se encerraram em 02.03.2023 e a prova objetiva está prevista para o dia 02.04, bem como as inscrições para analista administrativo e médico veterinário se encerram em 14.04 e 31.03, respectivamente”, escreve a juíza.
A USP ainda não se manifestou sobre a decisão. Quando um posicionamento for divulgado, o texto será atualizado.
Em Ribeirão Preto
As inscrições para o concurso de analista administrativo seriam abertas em 31 de março e se estenderiam até 14 de abril, conforme o edital. A taxa de inscrição é de R$ 159.
Entre as atribuições para o cargo, estão o levantamento de informações, dados e legislações pertinentes, estudos e análises específicos das áreas de atuação, elaboração e revisão de textos técnicos e elaboração e emissão de boletins. O salário é R$ 9.257,99, além de benefícios.
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