A Justiça de Ribeirão Preto determinou multa diária de R$ 1 milhão caso o Hospital das Clínicas Unidade de Emergências (HC-UE) volte a interromper os atendimentos sem a prévia autorização do sistema CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, ligado à Secretária Estadual de Saúde.
No dia 26 de abril, a unidade de emergência do HC localizada na região central, chegou a 314% de ocupação na sala de urgência adulta e, por isso, deixou de receber novos pacientes temporariamente. O local voltou a receber pacientes no dia seguinte, porém a direção não descartou novas suspensões, caso seja necessário.
A decisão da juiza Luciene Aparecida Canella de Mello da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Ribeirão Preto acata a uma ação civil pública do Ministério Público. Segundo o promotor Sebastião Sergio da Silveira, o fechamento se deu de forma abrupta e inesperada sem comunicação prévia às Centrais de Regulação, violando a Constituição Federal.
“O fechamento abrupto da Unidade de Emergências do Hospital das Clínicas, credenciada como unidade de retaguarda terciária e quaternária, para o atendimento de altas complexidades, sem a prévia autorização da CROSS, gera reação em cadeia, agravando a situação dos outros hospitais, provocando prejuízo e riscos aos pacientes que necessitam de assistência urgente à saúde, sobretudo à aqueles que se deparam com as portas e portões fechados, aguardando em ambulâncias na rua, sem norte regulatório. Patente a quebra do princípio da continuidade”, defende o promotor.
Decisão
Na decisão assinada no dia 27 de abril, a magistrada atende em parte a tutela de urgência do Ministério Público e determina o cumprimento imediato. Caso não seja respeitada, poderá haver multa diária de R$ 1 milhão, além de responsabilidade civil e criminal dos gestores.
“Concedo em parte a tutela de urgência para determinar ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto que se abstenha promover novos fechamentos ou interrupções de funcionamento da Unidade de Emergências, localizada na rua Bernardino de Campos, nº 1000, Centro, Ribeirão Preto, sem a prévia autorização da CROSS -Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) além de responsabilidade civil e criminal de seus gestores”, escreve a magistrada.
Outro lado
Em nota ao portal acidadeon, o HC de Ribeirão disse que tomou conhecimento da decisão, decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público após o retorno do atendimento na Unidade de Emergência.
A direção da unidade diz que a liminar deferida está sendo integralmente cumprida e o hospital apresentará recurso oportunamente.
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