O acidade on tem recebido, por meio das redes sociais, questionamentos sobre as regras para a presença de pets nos parques municipais de Ribeirão Preto. Alguns internautas reclamam da presença de animais domésticos soltos e outros dizem que precisaram sair do parque porque estavam com animais de grande porte.
A reportagem foi pesquisar e descobriu que há dois regramentos sobre o assunto em vigor em Ribeirão Preto. Há um Decreto (312/2016), que regulamenta o uso dos parques, que veta a presença de pets. Esse decreto, no entanto, ficou superado quando a Lei 13.882/2016 foi sancionada.
A lei libera a entrada de animais de pequeno porte, com peso de até 10 quilos, mas é obrigatório o uso de coleiras em cães, atreladas às guias. A informação que a lei tem mais peso que o decreto foi reforçada pela Prefeitura de Ribeirão Preto em nota enviada à redação.
A Prefeitura ainda reforçou que os tutores de cães devem recolher as fezes do seus animais dos logradouros públicos.
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Veja abaixo o que diz o texto da lei:
Artigo 1º – Fica estipulada como postura municipal, a entrada e permanência de animais de pequeno porte nos parques públicos municipais, devendo ser observados os seguintes parâmetros:
I – São considerados animais de pequeno porte, aqueles com peso de até 10 quilos;
II – É obrigatório o uso de coleiras em cães, atreladas às guias, nos parques públicos;
III – Os proprietários de cães deverão recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos.
Artigo 2º – O descumprimento das disposições deste Regulamento autoriza o agente público fiscalizador do parque, ou quem assim for designado, a pedir a retirada do animal e de seu proprietário do recinto público.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alerta
Mesmo com a presença de animais domésticos regulamentada em Ribeirão Preto, não é recomendado levar pets ao Parque Maurílio Biagi, na região central. O local é passagem de capivaras e, por isso, é sujeito a infestação do carrapato-estrela, que transmite a febre maculosa. Saiba mais clicando aqui.
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