O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do FGI-Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito). A novidade é a inclusão dos MEIs (Microempreendedores individuais), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.
Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.
O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses.
A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato. A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.
Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
