Vence nesta segunda-feira (20) o prazo para o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vetar ou sancionar o reajuste dos salários do Chefe do Executivo, vice, secretários e vereadores. Medida também pode beneficiar 260 aposentados e pensionistas e 118 servidores ativos, que recebem o teto do salário do prefeito, de R$ 23 mil.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro. De acordo com o artigo 43 da Lei Orgânica do Município, as propostas aprovadas pelo Legislativo têm 15 dias úteis, após a aprovação do Legislativo para ser promulgado ou veto pelo Chefe do Executivo. É válido lembrar que o prazo começa a contar no momento que ofício informando a aprovação é encaminhado pelo Legislativo.
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‘Quem cala consente’
Segundo parágrafo único do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, se o prefeito não se manifestar sobre o projeto, a promulgação da lei será feita pelo presidente da Câmara Municipal no prazo de 48 horas. A coluna apurou que, caso isso aconteça, a promulgação será publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (21).
MP de olho
No dia 28 de fevereiro, a reportagem do acidade on Ribeirão mostrou que o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), instalou um inquérito civil para investigar o projeto que reajusta os salários. O promotor informou na ocasião que havia indício de irregularidades na proposta.
O reajuste
O projeto de lei aprovado pelo Legislativo reajusta o salário do prefeito dos atuais R$ 23 mil para R$ 34,3 mil, do vice e secretários de R$ 11,5 mil para R$ 17,1 mil e dos vereadores de R$ 13,8 mil para R$ 20,5 mil. A medida será válida, caso sancionada, apenas em 2025.
Na justificativa do projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, os parlamentares afirmam que não se trata de um aumento e sim de uma adequação pelas perdas da inflação, já que os agentes políticos de Ribeirão Preto não têm os salários corrigidos desde janeiro de 2016.
Estimativa de impacto
De acordo com cálculos apresentados pelos servidores que fazem parte do “Grupo do Teto”, o reajuste aprovado pelo Legislativo pode provocar impacto de 0,92% no orçamento municipal. Algo em torno de R$ 39,6 milhões ao ano, conforme o orçamento atual do município, de R$ 4,3 bilhões.
Atualmente a folha salarial da prefeitura é de aproximadamente R$ 110 milhões por mês (R$ 1,4 bilhões em 2022), e ocupa 44,03% do orçamento municipal — o limite é 51,3%.
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