Fim da saidinha dos presos foi aprovada pela Câmara dos Deputados; projeto será discutido pelo Senado (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados) Fim da saidinha dos presos foi aprovada pela Câmara dos Deputados; projeto será discutido pelo Senado (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

Fim da saidinha dos presos? Veja o voto dos deputados de Ribeirão

Na quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou lei que acaba com as saídas temporárias dos presos

Fim da saidinha dos presos foi aprovada pela Câmara dos Deputados; projeto será discutido pelo Senado (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

 
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos dos estabelecimentos prisionais. Durante a votação em plenário, a proposta recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários – clique aqui e veja como cada parlamentar votou.

Os quatro deputados federais com base política na região de Ribeirão Preto - Arnaldo Jardim (CID), Baleia Rossi (MDB), Marco Feliciano (PL) e Ricardo Silva (PSD) - votaram a favor do projeto.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado.

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O que muda?

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram extinguir o benefício. 

O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, para visitar a família durante feriados, frequência a cursos, e participação em atividades.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade (Com informações Agência Brasil).

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