A licitação milionária para coleta do lixo de Ribeirão Preto ainda está indefinida. Isso porque, no último dia 19 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Município a anulação parcial do pregão eletrônico 80/2023.
Inicialmente, a licitação, dividida em dois lotes, foi concluída no último mês de julho, com a soma dos contratos de R$ 100.384.313,00, mas foi suspensa pela Justiça. Além da coleta do lixo, o leilão também previa a contratação da empresa responsável pelos serviços de limpeza da cidade, que foi mantido.
Anulação
O lote anulado foi o número 2, referente a coleta do lixo, que havia sido vencido pela Liberty Construções e Serviços Ltda, de Fortaleza-CE, pelo valor de R$ 79.899.773,04.
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Justiça determinou que fosse anulado o julgamento das propostas apresentadas. Com isso, foi reaberto os prazos recursais, que deve continuar até o dia 14 de novembro de 2023.
Licitação mantida
Já o lote número 1, para contratação do serviço de varrição de vias públicas, foi mantido, e a vencedora foi a Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A., de Belo Horizonte-MG, pelo valor de R$ 20.484.540,36.
Próximos passos
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a licitação para contratação da empresa responsável pela coleta continua, seguindo os prazos previstos no edital, com a realização de novo julgamento, para que possam ser iniciadas as etapas seguintes.
O caso
Em julho, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto suspendeu o leilão do lixo de Ribeirão Preto, após recurso da Estre Spi Ambiental S.A., empresa que realiza a coleta do lixo na cidade atualmente.
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