Mais de 400 moradores dos bairros Cidade Aracy, São Carlos VIII e Santa Eudóxia serão beneficiados por programa de regularização fundiária do governo do Estado.
A primeira etapa do Cidade Legal, a assinatura de ordem de serviço, foi concluída nesta quarta-feira (13) em reunião no Paço Municipal com representantes da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Habitação.
Segundo a Prefeitura, 409 moradores vão receber as escrituras dos imóveis sem custos. Na primeira etapa, são 108 famílias do Cidade Aracy, 224 do São Carlos VIII e 77 do distrito de Santa Eudóxia.
Para o prefeito Airton Garcia (PSL), a escritura dará maior segurança aos proprietários de imóveis. “Quem compra uma casa ou um terreno deve ter a escritura. O documento comprova a posse do imóvel. Além de garantir segurança jurídica, o programa possibilita às famílias de baixa renda acesso ao crédito, já que o imóvel serve como garantia”, avalia.
O presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, disse que na segunda etapa 600 famílias do Jardim Gonzaga também serão beneficiadas com a regularização fundiária. “No total serão 1.009 famílias beneficiadas em São Carlos. Isso é muito importante e o corpo técnico da Prohab está trabalhando desde o início do ano com essa documentação. Nesta semana recebemos as três ordens de serviço do Estado para avançar neste processo. A escritura dos imóveis vai dar tranquilidade para essas famílias”, finaliza.
Novas moradias
Representante da Secretaria da Habitação, o chefe de gabinete Marcelo Elias afirmou que a pasta está trabalhando para que mais moradias sejam construídas em São Carlos por meio do programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio. O convênio com o Estado foi assinado no último dia 29 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes, para a construção de 58 moradias populares por esse programa.
