O governo do Estado desistiu de instalar nova praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Araraquara. O edital da nova concessão de 600 km de estradas do lote Noroeste foi aprovado nesta segunda-feira (2) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), que concorre à reeleição neste ano.
A possibilidade de a principal rodovia da região receber nova praça de pedágio foi motivo de revolta no mundo político da região Central. Vereadores e prefeitos das três cidades se mobilizaram contra a praça de cobrança. Manifestações em audiências públicas e na estrada foram realizadas por políticos regionais.
Ao cortar as novas praças de pedágio que somariam às 10 já existentes, o governo do Estado limou do edital algumas das rodovias que faziam parte do lote. Os 1.099 quilômetros que seriam licitados passaram para cerca de 600, em cinco rodovias: SP 310, SP 333, SP 326, SP 351 e SP 323. As SP-425, SP-373 e SP-322 foram retiradas do leilão.
A nova concessão será por 30 anos, sem a previsão de instalação de novas praças de pedágio, afirma o governo do Estado.
O novo modelo de concessão prevê recursos de R$ 12,4 bilhões, incluindo R$ 8,4 bilhões em investimentos e R$ 4 bilhões em operação.
Os investimentos antes anunciados para São Carlos, como os R$ 234 milhões em aportes para a construção de marginais e a terceira faixa em 51 km da rodovia na região Central, não foram confirmados pela Artesp. Havia, ainda a promessa de nova Base de Serviços Operacionais (BSO) na cidade. O edital finalizado ainda não foi disponibilizado pela Artesp.
A proposta de nova modelagem de concessão prevê descontos de 5% para usuários que pagam o pedágio com tags e abatimento progressivo para quem tem uso assíduo.
Ao longo do trecho de concessão, o plano de modernização e obras do Lote Noroeste inclui a construção de 122 quilômetros de duplicações, 95 quilômetros de terceiras faixas, três pontos de parada e descanso, 38 novos dispositivos, 18 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 37 passarelas de pedestres, conservação das rodovias e exploração do sistema rodoviário de acordo com os padrões de qualidade exigidos nos contratos regulados pela Artesp.
Entre as obras para garantir maior segurança e fluidez do tráfego, está a implantação de 43 quilômetros de marginais, segregando o trânsito urbano do rodoviário na região. Serão viabilizados também 75 quilômetros de ciclovias e três novas balanças fixas.
“O investimento do capital privado vai aumentar a qualidade da rodovia, ampliando a capacidade de transportes e trazendo mais segurança à população. Com isso, criam-se mais condições para o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, afirmou o secretário João Octaviano Machado Neto.
Governo promete baixar as tarifas
A nova concessão trará outros benefícios diretos aos usuários, inclusive a redução das tarifas de pedágio existentes. A base tarifária atual será reduzida em cerca de 10%, com desconto adicional de 5% para os veículos com tag (pagamento automático). Sob a nova regra, o motorista que passa pelo pedágio de Araraquara que hoje paga R$ 18,70 passará a desembolsar R$ 16,80, quando pagar em dinheiro. Com tag o valor baixará para R$ 15,90.
Uma parte dos motoristas também poderá optar pela adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem a quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Os descontos tarifários progressivos, variando de 15% a 83% de acordo com a frequência de uso, estarão disponíveis para todos que optarem pelo pagamento eletrônico das tarifas.
Milton Persoli, diretor-geral da Artesp, analisa a relevância da expressiva participação das prefeituras, dos munícipes e das lideranças da sociedade civil nas audiências públicas e Consulta Pública para a construção deste projeto. Ao todo foram recebidas 584 contribuições. “A participação de todos interessados neste processo foi fundamental para chegarmos a essa modelagem, numa região tão importante para o Estado”, afirma.
Edital de alcance internacional
Poderão participar da licitação, empresas nacionais e estrangeiras. O critério de julgamento será o de maior valor da outorga fixa a ser paga ao poder concedente, conforme estabelecido no edital.
