A Caixa Econômica Federal divulgou o contrato que assinou com a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima para participação do sertanejo em uma publicidade da Mega Sena da Virada em 2020. Aliado e apoiador público do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lima ganhou R$ 1,1 milhão com a propaganda, segundo o documento. O contrato foi obtido pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Assinado no dia 12 de dezembro de 2020, o contrato dispõe sobre a veiculação do uso da imagem de Gusttavo Lima para promoção das peças publicitárias da campanha da Mega da Virada 2020, veiculada em diversas mídias de comunicação de TV aberta e fechada, rádio, mídia impressa, internacional e internet.
A divulgação do contrato ocorre após a agência entrar com um pedido de recurso na Controladoria-Geral da União (CGU), depois de o banco se negar a publicizar o conteúdo. Tanto a primeira solicitação – foi feita em janeiro de 2021 – quanto as seguintes foram negadas “sob alegação de sigilo de informação pessoal, segredo industrial, dentre outros”, segundo a Fiquem Sabendo.
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Em fevereiro deste ano, a CGU publicou uma série de orientações que tinham como objetivo guiar a revisão dos atos que impuseram sigilo a informações públicas na gestão Bolsonaro. Esse processo era uma promessa de campanha de Lula. Dentre as 12 diretrizes, uma dispunha sobre a transparência de benefícios e programas pagos com dinheiro público, que se encaixa no caso envolvendo o cantor sertanejo e o banco estatal.
O cantor sertanejo foi bastante procurado nos últimos anos para shows patrocinados por prefeituras, inclusive com recursos oriundos das chamadas emendas Pix. O município de Teolândia (BA), por exemplo, tinha como plano destinar R$ 704 mil para pagar o cachê da apresentação do Gusttavo Lima na Festa da Banana de 2022. Na época, a prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela era conhecer o cantor sertanejo. “Gente, eu sempre tive um sonho, gosto demais”, disse a prefeita ao anunciar a contratação.
Horas antes do show, entretanto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proibiu o pagamento de cachê pela apresentação. Em seu parecer, o ministro Humberto Martins argumentou que, mesmo levando em consideração a importância da cultura no País, o custo ainda era exorbitante. “Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, justificou.
Na emenda pix (conhecida formalmente como transferência especial), os parlamentares remetem o recurso para prefeituras e governos estaduais sem que a destinação defina como deve ser usado o dinheiro, numa espécie de “cheque em branco” com maior liberdade para gastar a verba.
