O Senado aprovou nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que cria incentivo para estudantes de baixa renda do ensino médio. O texto vai para a sanção presidencial, mas caso sancionado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses, pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo, e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio.
Há autorização para que o governo use até R$ 20 bilhões no programa, sendo R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para bancar a iniciativa.
O texto amplia o pagamento para 170 mil jovens de 19 a 24 anos beneficiários do Bolsa Família que estejam cursando o EJA (Ensino de Jovens e Adultos)
Quem fizer o Enem no final do terceiro ano garante uma parcela adicional de R$ 200.
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QUEM TEM DIREITO?
Alunos com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Também poderão ser beneficiados estudantes em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos incompletos.
