Recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou uma norma de acessibilidade para dispositivos móveis. A NBR 17.060 estabelece requisitos para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a aplicativos e páginas de internet por meio de smartphones. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), desde 2015, o celular se tornou o principal dispositivo de acesso à internet no País.
A norma foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, mediante a Comissão de Estudo de Acessibilidade para a inclusão digital, em parceria com outras instituições, dentre elas, o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
A NBR 17060 contém 54 requisitos, distribuídos pelos temas “percepção e compreensão”, “controle e interação”, “mídia” e “codificação”. Dentre as diretrizes estão recomendações para elementos não textuais, que devem contar com texto alternativo capaz de descrever o significado, e para rótulos em formulários, os quais permitem que os usuários identifiquem claramente o tipo de dado exigido no campo, além de transcrição de áudio pré-gravado, cujo objetivo é facilitar o entendimento para pessoas com limitações de audição.
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Um dos principais objetivos dessa norma é apoiar o cumprimento do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015), que determina que empresas com representação no país tenham seus sites acessíveis também para a navegação de pessoas com deficiência.
Reinaldo Ferraz, especialista em Acessibilidade Digital do Ceweb.br que participou do desenvolvimento da NBR 17060 destacou que que a pandemia de Covid-19 mostrou ainda mais o quanto a acessibilidade é importante. “Para se ter uma ideia, a acessibilidade digital impacta o dia a dia de muitas pessoas. Se um aplicativo não tiver acessibilidade, a pessoa pode não conseguir comprar comida, fazer um supermercado, pedir um veículo, alugar uma casa ou até, em casos extremos, não consegue acessar seus planos de saúde e até sistemas de recebimento financeiro de bancos ou serviços públicos”, diz.
Ele completa ainda que já existem diretrizes de acessibilidade há muito tempo, mas que essa é uma norma que foi feita com base em várias documentações internacionais, seguindo o que o mundo vem fazendo sobre esse tema. “A tendência é que o futuro seja mais digital com o uso de realidade virtual, metaverso e outras tecnologias e inovações, tudo isso tem que contemplar acessibilidade”, destaca.
Benefícios na vida prática
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17,3 milhões de pessoas a partir dos dois anos de idade que viviam no país em 2019 apresentavam algum tipo de necessidade especial. Destes, cerca de 6,9 milhões declararam ter algum grau de deficiência visual, enxergando com muita dificuldade ou não vendo nada de forma alguma.
O Centro de Apoio e Integração do Surdocego Múltiplo Deficiente (CAIS), de Campinas, acredita que a norma pode ser bem interessante pois sem acessibilidade num aplicativo a pessoa com deficiência é privada de executar várias tarefas do dia a dia, como pagar contas, fazer uma compra, usar aplicativo de transporte, agendar uma consulta médica, dentre outros.
Os frequentadores do CAIS usam tanto o celular quanto o computador para suas tarefas diárias, mas os smartphones tem sido o principal meio de acesso deles. No CAIS eles aprendem, por exemplo, a usar recursos para chamar os aplicativos de viagem, como pedir comida, como usar o leitor Talk back. “Essa norma pode ajudar, principalmente as pessoas que tem resíduo auditivo, contribuindo com uma maior independência”, acredita Marcia Helena Ramos rias, coordenadora técnica do CAIS.
