A Apple foi condenada a pagar R$ 5 milhões por dano coletivo por causa de uma propaganda que apontava o IPhone 11 como resistente à água. A AdecamBrasil (Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil) reuniu reclamações de usuários que se sentiram lesados com os dispositivos que apresentaram defeitos após mínimo contato com líquidos.
De acordo com a sentença, cada consumidor lesado vai receber R$ 1,5 mil. A empresa também terá que pagar uma multa de 1,5% do valor total por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, uma outra multa, também de 1,5% do valor total por “litigância de má-fé”, além de pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios.
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OUTRO LADO
A Apple vai recorrer da decisão e alega que a AdecamBrasil agiu de forma oportunista, já que o grupo não teria legitimidade para representar todos os consumidores supostamente lesados. A marca também negou acusações de publicidade fracionada ou incompleta, e afirmou que não se pode confundir resistência à água com o aparelho ser à prova dágua.
Ela também argumentou que os iPhones 11 Pro e Pro Max estão de acordo com a norma NBR IEC 60529:2017, que regulamenta as certificações de resistência a água e poeira. Além disso, afirmaram que as informações divulgadas pela empresa são claras, e que não houve comprovação de danos materiais e prejuízo moral coletivo.
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