20 de junho de 2024
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IR 2024: Quando começa a declaração?

Declaração terá dois meses e meio para ser entregue e tem como base o ano de 2023; confira as datas

Declaração terá dois meses e meio para ser entregue e tem como base o ano de 2023; confira as datas. (Foto: Agência Brasil)

A DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) é produzida anualmente pelos contribuintes, e aqueles que entregarem a documentação à Receita Federal fora do prazo podem receber multa e restrições.

Quando começa a declaração?

O contribuinte deve entregar a declaração entre 15 de março e 31 de maio. O não cumprimento dos prazos podem resultar em multas e restrições. Se houver atraso na entrega, as punições possíveis são:

  • Multa de, no mínimo, R$ 165,74 e podendo chegar a 20% do imposto devido (a depender do cálculo do montante, que considera o tempo de atraso)
  • Restrição do CPF enquanto não regularizar a declaração (afeta operações financeiras como empréstimos e financiamentos)
  • Impedimento de receber a restituição (ainda que tenha direito à restituição da Receita Federal, o contribuinte sem a DIRPF não a recebe)

*Sob supervisão de Marcos Andrade

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Janaína Boaventura, com supervisão da redação
Estagiária no Tudo EP e no ACidade ON, é graduanda em Estudos Literários pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Adentrou no Grupo EP em 2024 e atua nos conteúdos digitais, enfaticamente com a parte textual.
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