31 de outubro de 2024
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Privatização da Sabesp: quais pontos ainda estão em aberto?

Para entrar em vigor, proposta de privatização da Sabesp precisa ser sancionada pelo governador

 

Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da estatal. Sobretudo, ainda existem contestações e questionamentos em aberto após a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.

A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais.

Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial. A capital paulista é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios. 

  

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Novos contratos 


O TCM (Tribunal de Contas do Município) tem enviado questionamentos à prefeitura paulistana sobre como está sendo preparada a transição em um cenário no qual a privatização da Sabesp se concretize. Ontem os conselheiros enviaram um novo ofício pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal é saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060.

O governo estadual tem negociado diretamente com os municípios para que façam a renovação do contrato de concessão por mais 20 anos além do previsto inicialmente. O TCM quer também saber se, no caso de renovação contratual, o município receberá algum tipo de compensação.

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Outro ponto que os conselheiros querem entender é se a prefeitura está preparada para assumir os serviços de saneamento se houver extinção do termo com a Sabesp. A análise do contrato após a privatização devem passar também pelos vereadores na Câmara Municipal.

“Nós acreditamos que a Câmara Municipal, não só de São Paulo, mas principalmente de São Paulo, joga um papel fundamental, porque, se os municípios não concordarem com o processo de privatização, a privatização não acontecerá”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Antonio Faggian. A privatização já vem sendo debatida pelos vereadores paulistanos nos últimos meses. 

 

Judicialização 

O sindicato pretende continuar fazendo pressão contra a venda do controle da estatal. Um dos focos da disputa é a contestação jurídica do processo. Os trabalhadores organizados acreditam que a privatização da empresa só seria possível por uma proposta de emenda à Constituição do estado.

Uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a IFC (International Finance Corporation), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Os riscos da capital paulista entrar em uma disputa judicial com a Sabesp são outro ponto sob avaliação do TCM. 

Leilão 

Apesar dos obstáculos políticos e jurídicos, o governo do estado pretende concluir a venda do controle acionário da empresa até julho de 2024. Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

A intenção do governo é colocar as ações à venda na bolsa de valores. Esse trâmite deve seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários. 

 

 

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Anthony Teixeira
É jornalista e Analista de Mídias Digitais Jr. do Grupo EP. Tem experiência com reportagens multimídia e produção de web documentário. É formado em jornalismo pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e tem afinidade com produção e edição de conteúdo para as redes sociais. Está no grupo desde 2022.
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