As pessoas que têm dívidas pendentes com instituições financeiras podem participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira até o dia 15 de abril. Esta ação é promovida anualmente e conta com a organização do BC (Banco Central), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Procons de todo Brasil.
Os débitos atrasados que podem ser negociados não podem ter bens dados como garantia, nem podem ser prescritas. As dívidas alvo do mutirão estão conectadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e modalidades de créditos contratadas em financeiras e bancos.
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Renegociação
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
Dicas
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve
- Consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso
- Acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia, que fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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