Você sabe quem tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)? Esse é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O benefício garante a transferência de renda mensal, em um valor de um salário-mínimo nacional. Confira quem pode receber o BPC abaixo:
BPC: quem tem direito?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tem direito ao BPC:
- O brasileiro, nato ou naturalizado;
- As pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil;
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
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Como se inscrever
De acordo com o governo, a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) é requisito obrigatório.
O cadastro deve ser realizado antes do “requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS (site ou aplicativo de celular “Meu INSS”) ou à Agência da Previdência Social (APS)”, diz o site oficial do benefício.
Além disso é necessário a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do requerente e de todas as pessoas da família.
E, para saber se o cadastro da família está atualizado, é preciso acessar o “Consulta Cidadão”, na internet ou o aplicativo de celular “Meu CadÚnico”.
*Com informações de gov.br
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