O Governo Federal vai isentar de impostos as compras online de até US$ 50, a partir do dia 1º de agosto. A isenção será válida para empresas que aderirem o programa Remessa Conforme. As novas regras foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (30).
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.
A declaração de importação deverá ser feita pelas empresas antes do envio da mercadoria. Os impostos estarão inclusos no preço do produto e, por isso, o consumidor não será taxado novamente quando sua compra chegar ao Brasil.
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Quais serão as regras do programa de imposto zero de compras internacionais?
– Fazer o repasse dos impostos cobrados;
– Detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
– Colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
– Realizar o combate ao descaminho e contrabando.
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