O primeiro lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2023 começa a ser pago na próxima quarta-feira (31), mesmo dia em que o prazo para a entrega da declaração termina. De acordo com a Receita Federal, mais de 4 milhões de contribuintes serão contemplados, com o pagamento de cerca de R$ 7,5 bilhões, mais valor já pago em um lote de restituição.
Todo o valor vai ser destinado a contribuintes que têm prioridade para receber a quantia, que são:
– Idosos acima de 80 anos
– Idosos entre 60 e 79 anos
– Contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave
– Contribuintes cuja fonte de renda seja o magistério
– Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX
As restituições serão pagas em cinco lotes. Veja as datas:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
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COMO É FEITO O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?
O pagamento é feito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de IR, de forma direta, ou por indicação de chave PIX.
Para saber se a restituição já está disponível, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu imposto de Renda”. Na sequência, é só acessar “Consultar a restituição”.
Os aplicativo da Receita para tablets e smartphones também permitem a consulta de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
MALHA FINA
Por essa mesma consulta, o contribuinte pode saber se há pendências na declaração que impeça o pagamento da restituição. Se houver, ele caiu na “malha fina”. Os contribuintes também podem saber sobre essa situação ao acessar o “extrato” do IR no site da Receita, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar, é preciso utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
FIM DO PRAZO
Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.
Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
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