A inclusão de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve ter início em 2026. A mudança é referente à reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7). Entre as mudanças, há o incremento do imposto para jatinhos, iates e lanchas.
Com a PEC 45/19, o imposto, que era cobrado apenas para veículos terrestres, será incidido também para os classificados em aéreos e aquáticos. Embora esses veículos tenham sido incluídos no IPVA, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Pereira (PP-PB), afirmou que aqueles que têm fins agrícolas estarão isentos. Segundo o texto-base aprovado, o objetivo é promover maior equidade na tributação de patrimônio.
Outra ressalva do texto-base é referente aos veículos de transporte coletivo. Até então, iates e aviões regulares de passageiros, cargas ou bens de capital empresarial também ficam de fora do IPVA da reforma.
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De acordo com um estudo realizado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal), em 2020, uma arrecadação extra de até R$ 4,7 bilhões poderá ser conquistada com as mudanças. Além disso, os pesquisadores apontaram que, pelo menos, 90% do valor é referente às embarcações.
Por outro lado, o setor náutico teme que o nicho seja abalado negativamente com a mudança. Para o CEO do Grupo Okean, Roberto Paião, para o jornal Folha de S. Paulo, a proposta é o suficiente para gerar incerteza no setor.” Como os estados vão medir? Pelo tamanho da embarcação? Pela potência?”, questiona.
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