O imposto de importação para compras internacionais deve passar por novas mudanças. Nesta terça-feira (28), o vice-presidente da República (atualmente presidente em exercício) e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que as compras de até US$50, atualmente isentas da tributação, vão voltar a ser taxadas.
Durante evento de instalação do FFMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviço), ao falar sobre o programa Remessa Conforme, que zerou os tributos para compras de até US$50, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o “próximo” será o Imposto de Importação, “mesmo com menos de US$ 50”.
Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Fazenda admitiu que terá de retomar a cobrança do tributo, mas o nível ainda é alvo de discussões.
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De acordo com reportagem do Valor, a Receita Federal vai concluir o balanço do Remessa Conforme na próxima terça-feira (5). A partir do estudo, o governo federal vai decidir qual alíquota será cobrada sobre as importações do e-commerce.
O Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal para obter informações sobre as importações de produtos por meio do e-commerce. De início, o Ministério da Fazenda tinha acabado com a isenção das importações de até US$50, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e criou esse sistema para fazer um controle maior dessas operações.
Com isso, será fixada uma alíquota para taxar as importações, mas só quando o programa atingir 100% das compras declaradas.
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