Na noite desta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a revogação da portaria que restringe o trabalho de funcionários do comércio em feriados. Um novo texto será editado, para entrar em vigor em março do ano que vem. Enquanto isso, fica em vigor a lei anterior, que atualmente facilita o trabalho nessas datas.
“Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”, comunicou Marinho.
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Além disso, também será criado um grupo de trabalho, com o objetivo de discutir o conteúdo do novo texto.
Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho estabeleceu que, para que lojas possam abrir em feriados, deve existir acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos. Isso provocou uma reação negativa em diversas entidades ligadas ao comércio, além de uma mobilização no Congresso, com o objetivo de usar um decreto legislativo para derrubar a decisão.
Segundo Luiz Marinho, a portaria foi interpretada de forma equivocada, uma vez que os novos critérios devem se restringir apenas aos feriados e não aos domingos.
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