O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve enviar à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta terça-feira (2), uma proposta de reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.550,00.
De acordo com o projeto, as duas faixas salariais que existem em São Paulo serão unificadas. O novo valor representa um aumento de 20,7% em relação à faixa 1, que está em R$ 1.284,00, e 18,7% sobre a faixa 2, que é de R$ 1.306.00. O reajuste representa um ganho real, já que a inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
LEIA MAIS
Governo federal anuncia nova política para o salário mínimo
Dólar volta a cair para menos de R$ 5 após dados econômicos
Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.
O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.
O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei.
O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.
A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais.
Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.
LEIA TAMBÉM
