Um decreto publicado em dezembro no Diário Oficial da União estende o prazo para que hotéis, pousadas e similares ofereçam acomodações acessíveis. De acordo com o texto, os meios de hospedagem construídos até 29 de junho de 2004 deverão se adequar até 3 de dezembro de 2024 de modo a garantir o percentual mínimo de 10% de dormitórios preparados para receber pessoas com deficiência.
De acordo com o Ministério do Turismo, a extensão do prazo, previsto inicialmente para março de 2022, foi necessária levando em consideração o período de maior recessão econômica do setor promovido pela pandemia de Covid-19 que, apesar da recuperação crescente, segue sendo impactado pelas consequências do período.
“O segmento de meios de hospedagem foi um dos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia e diante de uma série de ações necessárias para a sua sobrevivência, muitos empresários ainda não conseguiram se adequar. Então, com essa extensão do prazo estamos fazendo uma correção que visa o cumprimento da lei sem prejudicar esse segmento”, avaliou o ministro do Turismo, Carlos Brito.
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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, avaliou como positiva o decreto que amplia o prazo. Linhares lembra que a hotelaria foi um dos segmentos mais impactados pela pandemia de Covid-19 e que ainda está em processo de recuperação.
O que diz a lei
A medida é prevista no Art. 45 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina que hotéis, pousadas e similares devem ser construídos de acordo com os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.
Exemplo português
Em 2019 a Organização Mundial do Turismo (OMT) elegeu Portugal como o melhor Destino Turístico Acessível. O país europeu desenvolveu programas como o Praia Acessível, que facilita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a balneários e praias e o programa Festivais + Acessíveis, que adapta os festivais de verão a pessoas com necessidades específicas.
