Nesta quarta-feira (9), viralizou nas redes sociais uma publicação de um usuário que está processando a empresa Buser. Durante uma viagem, o passageiro foi deixado no meio da estrada porque o ônibus, que estava irregular, foi apreendido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A agência é responsável por fiscalizar o transporte rodoviário no Brasil. Ela regulamenta quais são os direitos e deveres do passageiro, de forma que consiga garantir viagens seguras e confortáveis.
Confira quais são os principais direitos dos passageiros de ônibus:
1. Serviço adequado
O passageiro de ônibus tem o direito de receber o serviço da forma que contratou. Ou seja, durante a viagem, todos os benefícios que foram descritos no momento da compra devem ser garantidos.
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2. Lugar garantido
No momento do embarque, o viajante também tem direito ao lugar que lhe foi reservado no ônibus. Essa garantia é de responsabilidade da empresa do transporte, que deve realizar o trajeto contratado de forma pontual.
3. Auxílio no embarque
A empresa responsável pelo transporte também tem a obrigação de fornecer todas as informações necessárias para que o passageiro saiba o que fazer no processo de embarque. Por exemplo, ele deve ter conhecimento prévio de quais são os documentos exigidos para viajar.
4. Ajuda no extravio de bagagem
No caso de bagagens extraviadas, também é direito do passageiro de ônibus receber indenização pelo dano causado. Ao saber da perda, ele precisa fazer uma reclamação ao motorista ou no guichê da transportadora, que terá 30 dias para realizar o pagamento.
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