Nos últimos dias, o Brasil pode observar cenas polêmicas no BBB 23, MC Guimê e Cara de Sapato quebraram as regras do programa ao passar a mão e tentar beijar, respectivamente, a modelo e influencer Dania Mendez, participante mexicana do ‘La Casa de Los Famosos’. Os dois foram expulsos do Big Brother Brasil 23 e a Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando o caso sob suspeita de importunação sexual.
Durante o programa desta quinta-feira (16), o apresentador Tadeu Schmidt anunciou a expulsão dos dois após afirmar que “certas atitudes não podem ser toleradas”. A Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, instaurou inquérito para investigar as condutas de ambos.
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DIFERENÇA ENTRE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL
De acordo com a lei, importunação sexual é um crime que consiste na prática do ato libidonoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem a sua autorização, nos termos do Código Penal. Se o crime for considerado para os ex-brothers, a punição é de uma pena de 1 a 5 anos de prisão, se o ato não constituir crime mais grave.
Já o assédio sexual é constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, com a pena de 1 a 2 anos. A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menos de 18 anos.
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