O servidor público alvo das diligências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (02), em Araraquara, negou ter sido beneficiado com a compra do clube Palmeirinhas. Ele é guarda civil municipal e sobrinho do prefeito Edinho Silva (PT).
O MP apura se o servidor municipal teria se beneficiado com a transação financeira. São apurados crimes contra a administração pública, tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
“A venda do terreno estava com o edital aberto, a compra estava lá para quem quisesse, eu indiquei um comprador, ele gostou do clube e fez os trâmites legais que a lei estipula a respeito da venda”, disse Ícaro Silva ao acidade on.
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Ao ser questionado se teria utilizado o fato de ser sobrinho do prefeito como forma de obter alguma vantagem, o servidor negou a denúncia. “Em nenhum momento. Você tem que seguir todos os trâmites da licitação. Se dez pessoas tiverem interessadas, vai ganhar quem der o maior valor”, afirmou.
O servidor que responde a inquérito na Corregedoria da Guarda Civil Municipal, agora, também é investigado pelo Ministério Público. Ele deve ser ouvido na próxima semana.
Nesta manhã, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e um na distribuidora de bebidas em que Ícaro Silva trabalha.
Segundo o promotor de Justiça, Herivelto Almeida, o servidor teria usado de influência para obter vantagem na transação. “Este servidor intermediou, usou o parentesco com o prefeito para obter alguma facilidade na transação. Servidor público ganha comissão? Não ganha. Então, criaram um leiloeiro e cobraram do indivíduo para pagar um leiloeiro. Criaram esta figura do leiloeiro particular e cobraram por conta disso e enganaram o empresário [comprador do imóvel]”, explicou.
A princípio, R$ 150 mil teriam circulado nas contas das pessoas investigadas e alvos das diligências. Mas Ícaro Silva disse desconhecer o valor.
De acordo com o MP, a denúncia partiu da própria prefeitura, diante da irregularidade da participação do servidor na transação. Com base nestas informações, a investigação avançou sobre fatos que a administração pública não teria conhecimento.
Após a denúncia, o processo licitatório foi anulado. Ao ser reaberto, o imóvel foi arrematado pelo mesmo comprador.
“Querendo ou não eles têm que apurar administrativamente por eu ser funcionário público. É a função da prefeitura. Então, isto acontece com todo mundo”, ponderou o servidor sobre a denúncia.
Procurada, a prefeitura de Araraquara disse que identificou supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel e, diante dos fatos documentados, o Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis para dar início à investigação.
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Os organismos municipais identificaram supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel (antigo campo do Palmeirinha) publicado pela administração municipal. Diante dos fatos documentados, a Procuradoria Municipal informou o Chefe do Executivo sobre o possível envolvimento de servidores públicos na intermediação de venda da área pública. O Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis, a fim de iniciar investigação acerca dos fatos relatados no respectivo processo.
O documento relatando a anulação do processo licitatório por apontamento de irregularidades chegou da Secretaria de Administração à Procuradoria Municipal em 19 de outubro de 2022. Já no dia 26 do mesmo mês foi protocolada a denúncia no MP, com assinatura do próprio prefeito.
Em paralelo, o prefeito Edinho determinou a abertura de Processo Administrativo Interno (PAD) para investigação, o qual está em andamento, em se tratando de servidor público municipal envolvido.
Vale reforçar que este processo licitatório foi anulado exatamente pela denúncia de irregularidade.
Posteriormente, um outro processo licitatório foi aberto para a venda deste e outros imóveis como ocorre de forma regular no município quando não há perspectiva de utilização dos imóveis para fins institucionais.
A Prefeitura reforça que atua no rigor da lei em toda e qualquer situação, com lisura e transparência.
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