Após ser condenada pela Justiça do Trabalho por oferecer alimentação azeda para seus colaboradores que atuam na secretaria de Saúde, a Prefeitura de Araraquara negou que os alimentos estivessem sem condições para consumo. O caso ocorreu em agosto de 2021.
Em nota enviada ao acidade on, a administração municipal disse que “assim que tomou conhecimento do problema apontado por uma funcionária da UPA Vila Xavier, imediatamente a secretaria municipal de Saúde agiu e tomou as medidas necessárias”, apontou.
“No mesmo dia, a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento das marmitas foi acionada e mandou uma nutricionista para apurar a denúncia. A profissional verificou as marmitas e não confirmou a presença de alimentos estragados ou azedos. Constatou que algumas, inclusive, estavam jogadas no lixo; apenas as proteínas haviam sido consumidas. Naquele mesmo dia, foi solicitado à funcionária da UPA que fizesse uma reclamação oficial da qualidade da marmita, por meio de relatório, mas ela se negou”.
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A administração municipal informou ainda que assinou acordo coletivo em 2022 para o fornecimento de vale-refeição para todos os funcionários que cumprem horário de 12 horas, no lugar de marmitas. Por questões contratuais, a terceirizada seguiu fornecendo marmitas, enquanto foi iniciado o processo burocrático para a licitação do novo modelo de alimentação.
“Neste último domingo, dia 1º de maio, foi assinado o acordo coletivo de trabalho com o Sismar, atendendo os servidores da Saúde, concedendo vale-refeição aos servidores ocupantes de empregos ou cargos públicos que trabalhem em regime 12 x 36, lotados nas UPAs e no SAMU, exclusivamente nos dias de efetiva atividade, em substituição ao fornecimento de refeição ‘in natura’”, completou o posicionamento da Prefeitura de Araraquara.
A administração municipal, portanto, reforçou ter agido imediatamente em relação à denúncia feita em agosto de 2021 e disse ter dado encaminhamento à solução da demanda dos servidores, independente do andamento do processo movido pelo MPT.
Por fim, a Prefeitura manifestou não ter tomado ciência formal da decisão da Justiça do Trabalho e informou que assim que estiver ciente, vai analisar os recursos cabíveis em face da decisão.
PARA RELEMBRAR
A Prefeitura de Araraquara foi condenada em ação proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) a quando fornecer alimentação aos colaboradores no local de trabalho, que zele pela qualidade do alimento, inclusive, fiscalizando as marmitas fornecidas.
O MPT relatou à Justiça que as investigações começaram a partir de denúncia de dois vereadores que constataram em visita à UPA da Vila Xavier, que funcionários recebiam da Prefeitura marmitas impróprias para o consumo, inclusive, com “proteína podre”.
A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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