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A Prefeitura de Araraquara publicou no Diário Oficial da última terça-feira (16), o edital de chamada pública (nº 001/2024) referente ao programa municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, de forma individual, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.
Lançado pelo município em 2019 e organizado pela coordenadoria de Agricultura, que é vinculada à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, e pela coordenadoria de Segurança Alimentar, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o PMAIS, leva alimentos de qualidade à mesa da população e também ajuda os produtores rurais, já que os hortifrútis e demais produtos são comprados dos agricultores familiares.
As inscrições dos interessados podem ser feitas até dia 14 de maio.
A chamada pública visa atender prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante a distribuição de cestas de hortifrutis nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), podendo ainda fornecer os alimentos ao público beneficiário das entidades socioassistenciais e programas sociais do município, contribuindo desta forma para a garantia do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada).
Os valores a serem pagos aos beneficiários fornecedores correspondem aos preços de aquisição de cada produto, compatíveis com os vigentes no mercado e discriminados na chamada pública. Os alimentos adquiridos deverão ser entregues semanalmente no Banco Municipal de Alimentos da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, localizada na Avenida Padre Antônio Cezarino, 808, Vila Xavier.
O edital completo estará disponível para retirada na Gerência de Licitação, no 3º andar do Paço Municipal, localizado na Rua São Bento, nº 840 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 e no site da Prefeitura Municipal de Araraquara: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparenciagestao-e-financas/portal-da-transparencia-administracao e, quando solicitado, através do e-mail:edital@araraquara.sp.gov.br
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 14 de maio, das 9h30 às 16h30, na Gerência de Licitação, no 3º andar do Paço Municipal. A abertura dos envelopes ocorrerá presencialmente no dia 15 de maio, às 10 horas (horário de Brasília/DF), no mesmo local.
Mais informações podem ser solicitadas na Gerência de Licitação, presencialmente ou através dos telefones (16) 3301-5066 ou 3301-5256, ou ainda no endereço http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-efinancas/portal-da-transparencia-administracao.
