Com a previsão inicial de debate de 11 projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (30), a partir das 15h. Destaque para a votação de créditos adicionais no orçamento em execução e a possível criação de incentivo para atiradores em situação de vulnerabilidade social.
Projeto da Prefeitura institui o Programa de Atendimento aos Atiradores em Estado de Vulnerabilidade do Tiro de Guerra de Araraquara. A vulnerabilidade definida no programa é caracterizada como renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos. Os atiradores que atendam aos requisitos do programa receberão bolsa pecuniária de R$ 500. Em contrapartida, participação de programas e campanhas educacionais e comunitárias, bem como atividades laborais de interesse público.
Com articulação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), os vereadores votam a abertura de crédito de R$ 100 mil para custeio e investimento na aquisição de instrumentos musicais, materiais de consumo e serviços junto à Banda “Chiquinha Gonzaga”, da Emef Henrique Scabello (Parque das Hortências). O recurso é resultado de emenda parlamentar da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB).
Para debater, realizar palestras, encontros e discutir os temas propostos, há dois projetos que tratam da criação de fóruns temáticos: Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio, com autoria de Luna Meyer (MDB) e Alcindo Sabino (PT), e Política e Cidadania, de Luna Meyer e Aluisio Braz, o Boi (MDB).
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Outros quatro projetos tratam da liberação de recursos no orçamento municipal em execução, somando pouco mais de R$ 8 milhões:
– R$ 542 mil para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), em despesas com serviços de monitoramento, serviços de tecnologia da informação, obrigações tributárias e contributivas e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios do Daae;
– R$ 1.186.924,73 para continuidade da obra de reforma e ampliação do Cemitério dos Britos;
–R$ 2.400.185,47 para a Secretaria Municipal da Educação, na aquisição de materiais de didáticos pedagógicos para educação infantil e fundamental, além da elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia para obras de reforma e ampliação de unidades escolares;
– R$ 4.111.140,84 para despesas de manutenção dos serviços/unidades de saúde e aquisição de insumos e medicamentos para a rede pública de Saúde.
Dois projetos tratam da concessão de honrarias:
– Cidadão Araraquarense ao senhor Pastor Isaías José da Silva. Iniciativa do vereador Lucas Grecco (PRD);
– Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas, que atua nos restaurantes populares da cidade de Araraquara. Iniciativa do vereador Guilherme Bianco.
E há ainda um projeto que altera a Lei que institui o Programa Araraquara 2050, propondo alterações e inclusões nos representantes do comitê de acompanhamento do programa.
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