Durante todo o ano de 2021, a cidade de Araraquara aplicou duas multas pelo descumprimento da proibição para soltura de fogos de artifício com estampido.
A prática é proibida segundo o Código de Posturas do Município, após alteração da legislação feita em fevereiro de 2019, por iniciativa da então vereadora Juliana Damus.
O descumprimento da regra pode render multa de R$ 702,90 – 10 Unidades Fiscais Municipais (UFM), que custam R$ 70,29 em 2022. Em caso de reincidência é acrescido 100% do valor.
Mas, apesar disso, o município enfrenta dificuldade com as denúncias e comprovação das irregularidades. Nem sempre o denunciante sabe dizer de onde estão saindo os fogos.
“Não conseguem identificar se é um vizinho ou outro, a casa, rua, e quando a viatura chega já ocorreu a soltura, então não conseguimos identificar. A não ser que a pessoa consiga gravar e ela seja realmente testemunha do fato”, explicou Juliana Zaccaro, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Araraquara.
No período de Natal e Ano Novo, por exemplo, foi registrado um Boletim de Ocorrência para ser convertido em multa. Em 2021, as denúncias caíram 50% na comparação com 2020.
“Em relação ao ano passado diminuiu bastante o número de denúncias. Nossa dificuldade também é com pessoas que alegavam escutar fogos no bairro ou próximo de sua casa, mas não conseguiram identificar o local. O patrulhamento foi feito nos locais, mas também não conseguimos identificar o ponto correto”, pontou Zaccaro.
As denúncias podem ser direcionadas ao telefone 153 da GCM, ou no setor de Posturas, através do (16) 3301 5265. Também é possível denunciar no site da Prefeitura.
A comandante da Guarda Municipal ressaltou a importância da conscientização da população sobre a proibição. “Há proibição, uma lei municipal e estadual, então pedimos para que as pessoas tenham consciência de que não se deve soltar fogos com estampido”, finalizou.
