A partir desta segunda-feira (09) Araraquara realiza uma programação especial direcionada a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas.
A programação conta com a sensibilização da população no Terminal Central de Integração por meio de materiais informativos, afixação de cartazes nas unidades de saúde do município, apresentação do Panorama das Queimadas Urbanas no Município de Araraquara na Câmara Municipal de Araraquara, palestra sobre queimadas para sociedade civil, mesa redonda para estudantes universitários, oficina preparatória para operação estiagem e divulgação de um episódio do programa “Inteiro Ambiente” nas redes sociais da Prefeitura.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, explica que estamos entrando no período de estiagem que compreende os meses de outono e inverno (março a setembro) e que, nesse período, as chuvas diminuem e a umidade relativa do ar se torna muito baixa, deixando a vegetação muito seca e altamente vulnerável às queimadas.
A prática da queimada é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, que caracteriza a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
A pena para esse tipo de crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. Quando a queimada causar a poluição atmosférica que demanda a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, a pena é de reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos”.
O município também conta com a Lei Complementar nº 816/2011 que proíbe a queimada na zona urbana do município e sujeita à multa ambiental o responsável pelo imóvel, ou seja, o proprietário, titular ou possuidor. Após a constatação da queimada, as multas variam de dez a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente em R$ 60,29 a unidade. É importante que o denunciante informe o local do sinistro e um endereço de referência para que seja gerada a multa ambiental ao proprietário, responsável pelo imóvel.
Em caso de queimadas, qualquer morador de Araraquara pode fazer denúncias pelos seguintes contatos:
Canais de denúncia:
Queimadas urbanas:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: 3339-5000/3335-7040
Queimadas em área rural: Disque Ambiente: 0800 011 3560
Email: denuncia.sipam.sp.gov.br
Polícia Ambiental: (16) 3335-7980
Cetesb: (16) 3332-2211
Para conter o fogo, acione imediatamente:
Corpo de Bombeiros: 193
Em casos de dúvidas:
Defesa Civil: 199
PROGRAMAÇÃO
09/05 07h30 às 17h – Conscientização e Sensibilização da população no Terminal Central de Integração (TCI)
09/05 a 11/05 – Afixação de Cartazes Unidades de pronto Atendimento (UPAS); Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF);
10/05 Panorama das Queimadas Urbanas no Município de Araraquara Câmara Municipal de Araraquara;
10/05 – 08h às 17h – OPOE – Oficinas preparatórias para operação estiagem
Local: Cear – Centro Internacional de Convenções
Público-alvo: Órgãos da Defesa Civil das 26 cidades da região de Araraquara
11/05 18h – Palestra: Queimadas! Vamos acabar com esse sufoco!
Local: Clube da Nigro
Público-alvo: Associação de moradores e amigos da região da Chácara Flora (AMAR FLORA)
12/05 Mesa Redonda: Queimadas Urbanas UNIARA
13/05 Veiculação do episódio do programa Inteiro Ambiente sobre Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas nas redes sociais da Prefeitura de Araraquara
