Muito se fala sobre os problemas que a educação no Brasil enfrenta mas, afinal, quem é responsável por ela? No nível básico (Educação Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio), para além da sala de aula, de responsabilidade dos professores e para além da escola, de responsabilidade direta dos gestores (direção e coordenação pedagógica), quem determina como o sistema vai funcionar? E a educação escolar de nível superior das universidades? Como foram determinadas as modalidades de ensino: o Ensino para Jovens e Adultos (EJA) que retornam depois da idade regular para o ensino fundamental e/ou médio, a educação profissional ou técnica, a educação especial para pessoas com deficiência (PCDs) e a educação a distância (EAD)? As instituições privadas podem fazer o que querem?
Comecemos pelo início: todos os níveis e modalidades foram organizados pela colaboração entre a União (pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Tendo como resultado a Lei de nº 9.394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulariza os níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Na LDB estão incluídas as instituições públicas e privadas, com a diferença de que as públicas são criadas ou anexadas, mantidas e administradas pelo Poder Público e as privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Portanto, sendo pública ou privada, em qualquer nível e de qualquer modalidade, as instituições escolares devem atender o que está estabelecido na LDB.
Agora, em termos práticos: quem é responsável pelo que? A união (governo federal) é responsável pelas instituições federais de ensino superior: as universidades. Os Estados são responsáveis pelas instituições estaduais de ensino superior, pelo ensino fundamental II, que vai do 6º ao 9º ano e pelo ensino médio. E os municípios são pela educação infantil municipal, compostas pelas creches e pré-escolas e pelo ensino fundamental I, que vai do 1º ao 5º ano. Lembrando que: o sistema municipal pode se integrar ao estadual ou formarem um único sistema para a educação básica, o ensino técnico pode ser municipal ou estadual, a educação especial para PCDs (Pessoas com que deficiências) deve ser garantida da pré-escola ao ensino médio e a modalidade EAD pode ser para o ensino superior, profissional ou técnico que com a pandemia se expandiu ao ensino fundamental e médio, mas esperamos que por tempo limitado, tendo em vista as dificuldades de acesso, conexão e outras limitações nos processos de aprendizagem que tem sido enfrentadas por alunos e professores em todo o país.
Por fim, agora que você já sabe quem é responsável pelo que, é importante lembrar: assim como o Estado e a Política, a educação não é uma entidade abstrata que se origina do nada, ela é composta por pessoas. E não é composta apenas pelas pessoas que a administram, mas por todos nós, assim como o Estado e a Política. Pois, como nos lembra a LDB, em seu Artigo 1°: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Então, quando perguntarem quem é responsável pela educação, você pode até explicar a parte burocrática, mas lembre-se sempre: nós somos a educação!
* Aluna de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto “Pílulas de Educação Política” é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina “Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política” feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.
